A edição de hoje
Governo aguarda a resposta sobre se o isolamento devido à Covid-19 impede que se exerça o direito de voto.
O BE defendeu esta segunda-feira uma diferenciação horária para pessoas em isolamento devido à Covid-19 e o reforço do voto antecipado como medidas a adotar nas eleições legislativas, apelando a uma "comunicação massiva e inequívoca".
"Nós achamos que é importante reforçar o voto antecipado e garantir condições para que haja uma diferenciação horária na votação no dia 30, de modo a promover as condições de segurança para as pessoas que vão votar e também garantir o direito inalienável de votação das pessoas que estão isolamento e infetadas", defendeu a deputada bloquista Beatriz Gomes Dias.
A dirigente falava aos jornalistas no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, que está a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre os condições para o exercício do voto nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
Beatriz Gomes Dias sublinhou a importância de divulgação destas medidas através de uma "comunicação massiva e muito inequívoca para que as pessoas entendam quais e são as condições para irem votar e que votar vai ser seguro para todas as pessoas".
Contudo, prosseguiu a deputada bloquista, "para proteger as pessoas que vão votar e para proteger todo processo de votação no dia 30", o BE considera também fundamental "que haja o reforço da vacinação das pessoas que vão estar nas mesas de voto, criar sinalização dos percursos de entrada e dos percursos de saída nas secções de voto", bem como o cumprimento das recomendações da Direção-Geral de Saúde (DGS) como o distanciamento, à semelhança do que aconteceu nas eleições presidenciais de janeiro de 2021.
De acordo com a deputada, a recomendação para que as pessoas em isolamento possam votar num período específico do dia das eleições "implica uma alteração do estado de calamidade para poder garantir que as pessoas podem ir votar nesse período", referiu.
O Governo aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) a um pedido de parecer sobre se o isolamento devido à Covid-19 impede que se exerça o direito de voto, ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
Durante a manhã, após as respetivas reuniões com a ministra da Administração Interna, Chega, PEV, PAN e CDS-PP transmitiram aos jornalistas que o Governo pondera recomendar uma "janela horária" para a votação de quem está em isolamento.
A Lei Eleitoral para a Assembleia da República - que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste - estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19 horas e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.
Em Portugal, desde março de 2020, já morreram mais de 19 mil pessoas com Covid-19 e foram contabilizados mais de um milhão e 600 mil casos de infeção com o vírus que provoca esta doença respiratória, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).
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