A edição de hoje
Comissão Europeia convida à utilização do fundo de solidariedade.
A Comissão Europeia não recebeu pedidos de Portugal para alterar o Plano de Recuperação e Resiliência nas regiões afetadas pela tempestade Kristin, ou ativar o mecanismo europeu de proteção civil, instando antes à utilização do fundo de solidariedade.
"Portugal ainda não solicitou a alteração do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]. Ainda o pode fazer, mas todos os marcos e metas revistos teriam de ser implementados até ao prazo final, que é agosto de 2026. Portugal tem a possibilidade de alterar o plano de recuperação, [mas] ainda não foi feito qualquer pedido", disse o porta-voz do executivo comunitário para a tutela da Coesão e Reformas, Maciej Berestecki, na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.
Já a porta-voz principal da Comissão Europeia, Paula Pinho, reconheceu que "a avaliação dos danos ainda está em curso e, infelizmente, estão previstas mais condições meteorológicas adversas nos próximos dias, o que significa que poderão ainda ocorrer mais danos", considerando ainda assim que, "idealmente, os fundos que se aplicariam numa situação como esta são o Fundo de Solidariedade e os fundos da política de coesão".
Para Paula Pinho, "ainda mais adequado" do que alterar o PRR é recorrer ao fundo de solidariedade da União Europeia (UE), um instrumento financeiro criado para apoiar Estados-membros e países candidatos afetados por grandes catástrofes naturais ou emergências sanitárias.
E, além disso, "posso confirmar que, até ao momento, Portugal não ativou o mecanismo de proteção civil", adiantou Paula Pinho, em resposta a questões da Lusa, numa alusão ao instrumento para assistência rápida da UE.
Maciej Berestecki contextualizou que "existem outros dois instrumentos que podem ser utilizados para responder aos danos que afetaram Portugal".
"Em primeiro lugar, o Fundo de Solidariedade da União Europeia, que pode ser solicitado por Portugal e Portugal tem 12 semanas para apresentar o seu pedido" após uma estimativa dos danos, cabendo depois a Bruxelas avaliar e propor um pagamento, que tem de ser aprovado pelo Conselho e Parlamento (colegisladores).
Outro instrumento diz respeito às verbas da política de coesão, "que podem ser reprogramadas por Portugal para responder aos danos causados pela tempestade", explicou o porta-voz, aludindo à alteração dos planos em vigor para fazer face aos desafios.
Já no que toca ao PRR, Maciej Berestecki indicou que seria sempre necessário que o executivo comunitário "analisasse a situação quando as alterações fossem propostas".
"Portanto, nesta fase, não posso antecipar o que poderia ser feito com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Seria necessário analisar as alterações propostas por Portugal e, então, saberíamos mais", concluiu.
No sábado, o candidato presidencial António José Seguro considerou "lamentável", "inconcebível" e "inimaginável" a possibilidade de a Comissão Europeia não prolongar os prazos do PRR para ajudar à reconstrução das regiões afetadas pela tempestade Kristin.
Já no domingo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou que Portugal vai executar todos os investimentos em curso no âmbito do PRR, apesar do rasto de destruição causado pela passagem da depressão Kristin por Portugal continental.
Ainda assim, o chefe de Governo indicou que o Governo está em contacto com a Comissão Europeia para encontrar o melhor modelo para que o país consiga cumprir o PRR.
A passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, causou pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, bem como vários feridos e desalojados e prejuízos na ordem dos milhões de euros, com as contabilizações dos danos ainda em curso.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
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