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Câmara de Alcácer do Sal decide adiar eleições presidenciais no concelho

Presidente da Câmara de Alcácer do Sal garante que não estão reunidas as condições para a realização do ato eleitoral.

05 de fevereiro de 2026 às 13:45

As eleições presidenciais vão realizar-se em Alcácer do Sal no próximo dia 15 deste mês, por não estarem "reunidas as condições de segurança necessárias" para o ato eleitoral decorrer este domingo, anunciou esta quinta-feira a câmara municipal.

Em comunicado, este município, localizado no distrito de Setúbal, que se encontra em situação de calamidade até domingo, devido às cheias provocadas pelo mau tempo, disse ter decidido adiar as eleições para a Presidência da República em articulação com as entidades competentes.

"E no estrito cumprimento do enquadramento legal aplicável nos concelhos em estado de calamidade, tendo em conta as recomendações das autoridades responsáveis pela proteção civil", acrescentou.

As eleições ficam, pois, adiadas "para o dia 15 de fevereiro", por a autarquia "considerar que não estão reunidas as condições de segurança necessárias para a realização do ato eleitoral no dia em que o mesmo estava previsto", ou seja, este domingo.

A decisão "resulta ainda da avaliação contínua das condições no terreno, nomeadamente ao nível da circulação, acessos, percursos, estado das infraestruturas e dos edifícios públicos", pode ler-se no comunicado.

A estas condicionantes, de açodo com a autarquia, juntam-se fatores relacionados com a "capacidade garantir a deslocação em segurança de eleitores, trabalhadores envolvidos no processo eleitoral e forças de apoio".

"A prioridade da câmara municipal é, e continuará a ser, a proteção das pessoas: numa situação de emergência, como a que o concelho atravessa, a segurança pública prevalece", frisou.

Já esta quinta-feira, após a visita efetuada à cidade pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e em declarações à agência Lusa, a presidente do município, Clarisse Campos, tinha indicando que a autarquia ia adiar as eleições presidenciais de domingo no concelho, devido à situação de calamidade.

Na altura, a autarca referiu que já tinha comunicado essa intenção à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

"Já tínhamos refletido ontem [quarta-feira] e falado com os presidentes de junta sobre essa eventualidade e hoje concretizámos com o envio às entidades competentes dessa decisão de não realizar as eleições" este domingo, revelou à Lusa Clarisse Campos.

A autarca invocou logo que não estavam reunidas as condições para a realização do ato eleitoral este domingo: "Não temos mesmo condições. Temos muitas localidades que estão isoladas, algumas delas onde funcionam mesas de voto. Temos toda a zona baixa da cidade completamente inundada".

O Presidente da República, que esta quinta-feira visitou as zonas inundadas da baixa de Alcácer do Sal, admitiu que alguns municípios poderão decidir adiar as eleições presidenciais devido à situação de calamidade.

"A palavra decisiva é do presidente de câmara, ou da presidente de câmara, não é nem do Presidente da República, nem do Governo, nem da Assembleia da República", disse, acrescentando que "não havendo condições, está lá previsto, em caso de calamidade, exercer esse poder e, portanto, permite, que as eleições sejam oito dias depois, sete dias depois".

No domingo, realiza-se, em todo o território nacional, o segundo sufrágio da eleição do Presidente da República, mas a CNE indica que, na sequência das recentes intempéries, foi necessário ajustar alguns locais de voto em determinados concelhos ou freguesias, para garantir o normal funcionamento das mesas de voto.

Em comunicado, a CNE recomenda que os eleitores confirmem o seu local de voto através do número 3838 ou em www.recenseamento.mai.gov.pt.

Também informa que, apesar das previsões meteorológicas apontarem para alguma instabilidade nos próximos dias, estão a ser adotadas "todas as medidas necessárias para assegurar a realização da votação na data prevista".

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