A edição de hoje
Município está a preparar a revisão do programa para reconhecer mais lojas.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a distinção como Loja com História de oito estabelecimentos, incluindo o bar Foxtrot e o atelier de joalharia Leitão & Irmão, estando o município a preparar a revisão do programa para reconhecer mais lojas.
De acordo com a proposta dos vereadores Diogo Moura (CDS-PP) e Vasco Moreira Rato (PSD), são reconhecidas e distinguidas como Loja com História o bar Foxtrot e a joalharia Leitão&Irmão, na freguesia da Misericórdia, o restaurante La Campania, em Santo António, e a Solas & Cabedais, em Benfica.
A loja de vestuário masculino Mister Man, e a Cervejaria Trindade, em Santa Maria Maior, a espingardaria Torcaz Wine & Country, e restaurante Tatu, no Campo Grande, na freguesia de Alvalade, são os outros estabelecimentos a juntar-se aos mais de 150 já reconhecidos.
Na discussão da proposta durante a reunião do executivo da Câmara de Lisboa, o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), considerou que as lojas distinguidas "fazem parte" da cidade e mantêm a "alma" e a "identidade" da capital.
Para o vereador Diogo Moura, a importância da proposta decorre de se poder "distinguir oito lojas com história, quatro na área da restauração, quatro na área do retalho", com atividades entre 41 e 185 anos (Cervejaria Trindade), que no âmbito da consulta pública não tiveram qualquer pronúncia e obtiveram parecer favorável das cinco freguesias da respetiva área geográfica.
Já o vereador Pedro Anastácio, do PS, defendeu que deveriam ser adicionadas "novas valências" ao programa, "capazes de traduzir novas medidas de proteção para evitar muitos dos fechos" com que estas lojas "ainda se confrontam, por variadíssimas razões".
O socialista questionou ainda sobre as medidas anunciadas pela vereação para alargar a proteção, nomeadamente dos "contratos de arrendamento", e se existe "alguma perspetiva de reforço da legislação da proteção do comércio tradicional".
"Achamos que não é suficiente, achamos que deveriam ser reconhecidas muito mais lojas, porque sabemos que há muito comércio local em risco e isso tem sido um tema recorrente, o desaparecimento do comércio de proximidade, o desaparecimento de lojas importantes, relevantes para determinados contextos, freguesias, bairros", corroborou a vereadora do PCP, Ana Jara.
Carlos Teixeira, do Livre, considerou igualmente que a proteção do comércio tradicional "é uma preocupação legítima" dos munícipes "da direita à esquerda", que "querem que Lisboa disponha de algum tipo de instrumento que permita atribuir uma proteção de alguma forma vinculativa a estes estabelecimentos".
Já o vereador Bruno Mascarenhas, do Chega, admitiu a definição de limites para impedir "a desvirtuação da cidade", quanto àquilo que são as "ditas lojas de 'souvenirs'", para se manter "a verdadeira identidade da cidade, que são estas Lojas com História".
"Estamos a trabalhar com o Governo naquilo que é o regime jurídico, que chamamos vulgarmente o licenciamento zero, e haverá muito em breve, diria um ou dois meses", novidades "nesta área", com um "novo código", adiantou Diogo Moura.
No caso de não haver a revogação do licenciamento zero, o vereador da Cultura e Economia e Turismo admitiu que "a câmara possa decidir, nomeadamente em zonas de contenção ou zonas sensíveis", para acabar com a "monofuncionalidade" das lojas de 'souvenirs' e de conveniência.
Em relação à eventual retirada da distinção da loja Marques Sequeira, na Praça da Figueira, questionada pela vereadora do PCP, Diogo Moura referiu que não se deve apenas a questões de acessibilidade, mas que a proposta será apresentada "numa próxima reunião" para decisão do executivo.
Relativamente à Ginginha Sem Rival, o autarca explicou que o Juízo Local Cível foi "dado como incompetente" no processo judicial, que "passou para o Juízo Central Cível de Lisboa, estando a Câmara "a acompanhar diretamente" o caso. E, acrescentou, irá intervir a favor da Ginginha Sem Rival" quando o caso for discutido em tribunal.
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