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Câmara do Seixal reúne-se com Governo para discutir realojamentos do Bairro da Jamaica

Segunda fase de realojamentos devia ter acontecido até ao final de 2019. Atrasados devem-se à especulação imobiliária.
Lusa 13 de Fevereiro de 2020 às 13:41
Bairro da Jamaica
Bairro da Jamaica FOTO: Diogo Pinto
A Câmara do Seixal informou esta quinta-feira que vai reunir-se na segunda-feira à tarde com a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para discutir os realojamentos do Bairro da Jamaica, que estão atrasados devido à especulação imobiliária.

"A reunião acontece para ver toda a questão dos realojamentos, porque foi assinado o protocolo em 2017 por várias entidades. É um acordo de colaboração entre a câmara e áreas do Governo", disse à Lusa fonte do gabinete de comunicação da autarquia, que se situa no distrito de Setúbal.

À TSF, a vereadora da Habitação, Manuela Calado, adiantou esta quinta-feira que a autarquia pretende "fazer um ponto de situação" sobre os realojamentos em Vale de Chícharos, mais conhecido como Bairro da Jamaica, e explicar que "o orçamento previsto fica abaixo daquilo que são os valores de mercado".

O município contava ter começado a segunda fase de realojamentos até ao fim do ano passado, mas, em janeiro, avançou à Lusa que o processo está atrasado devido às "burocracias" e especulação imobiliária.

"Infelizmente, este é um processo moroso e burocrático. Foi desenvolvido um procedimento para aquisição das habitações destinadas ao realojamento do qual não resultaram propostas para a totalidade das habitações necessárias, tendo em conta que os valores da portaria são baixos em relação aos preços de mercado praticados atualmente", explicou, na resposta enviada à Lusa.

Ainda assim, nesta nota, a Câmara do Seixal referiu que continua a decorrer o processo de aquisição de 74 habitações para os moradores dos lotes 13, 14 e 15, prevendo-se o reinício do processo "até ao final de 2020".

No entanto, na ocasião, a autarquia não divulgou o número de habitações que já tinha conseguido adquirir, apesar de, em setembro de 2019, o autarca Joaquim Santos (CDU) ter adiantado que a compra estava a "meio caminho".

Embora 2019 tenha sido um ano "zero" em termos de realojamentos, segundo o presidente da Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Chicharros, Salim Mendes, os moradores estão "calmos" a aguardar a resolução do problema, até porque têm uma boa relação com o município.

Em 20 de dezembro de 2018 terminou a primeira fase de realojamentos dos moradores do lote 10, em que 187 pessoas foram distribuídas por 64 habitações em várias zonas do concelho, segundo a Câmara Municipal do Seixal.

O acordo para a resolução da situação de carência habitacional neste bairro foi assinado em 22 de dezembro de 2017, numa parceria entre a Câmara do Seixal, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal.

No total, a cooperação visa o realojamento de 234 famílias e tem um investimento total na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais 8,3 milhões são suportados pelo município.

O bairro começou a formar-se na década de 90, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) começaram a fixar-se nas torres inacabadas, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás.

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