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Correio da Manhã

Sociedade
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Câmara licenciou obra ilegalmente

Autarquia emitiu licenças de construção mas depois mandou pararas obras porque havia casas localizadas em Reserva Ecológica Nacional.
27 de Maio de 2013 às 01:11
Nelson Alves tem a obra embargada há quatro anos e exige a resolução do caso
Nelson Alves tem a obra embargada há quatro anos e exige a resolução do caso FOTO: Rui Miguel Pedrosa

A Câmara de Alcobaça emitiu várias licenças de construção para moradias em terrenos de Reserva Ecológica Nacional. O processo arrasta-se há quatro anos e os proprietários desesperam por uma solução. Na praia da Pedra do Ouro, acumulam-se vivendas em ‘esqueleto’.

Nelson Alves, empresário da construção civil, comprou um terreno na praia da Pedra do Ouro, por 100 mil euros, e planeava construir aí uma moradia, para revender. Recorreu a um empréstimo de 210 mil euros e, em maio de 2009, obteve uma licença da Câmara de Alcobaça e iniciou de imediato a construção. Ainda tinha erguido pouco mais do que as fundações quando, poucos meses depois, os fiscais da autarquia ordenaram a paragem dos trabalhos, com a justificação de que do loteamento aprovado pela Câmara – 211 lotes – havia 12, entre os quais o seu lote, que estavam em Reserva Ecológica Nacional (REN). "Consultei a empresa que fez o loteamento e o viu aprovado pela Câmara, mas não sabiam de nada", recorda Nelson Alves.

O tempo foi passando. "A Câmara ia respondendo, quando respondia, que estava a tentar resolver o problema, mas três anos depois achei que era demais", conta. Avançou com um processo em tribunal. A Câmara de Alcobaça informou, no âmbito desse processo, que não podia licenciar o loteamento porque "houve uma sobreposição errada de cartas topográficas", explica Nelson Alves

A Câmara Municipal de Alcobaça, em resposta escrita ao Correio da Manhã, esclarece que "alguns dos lotes, por lapso aquando do licenciamento, ocuparam uma pequena parte da REN". Adianta que se desenvolveu, posteriormente, "um processo de legalização deste processo, que já mereceu pareceres favoráveis das entidades envolvidas, encontrando-se, de momento, em auscultação pública", a qual termina no final do mês.

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