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Canábis aprovada para tratamentos médicos

Autocultivo da planta não é permitido. Laboratório Militar cria medicamentos.

16 de junho de 2018 às 09:00

A Assembleia da República aprovou ontem a utilização da planta canábis para fins medicinais. Em cima da mesa esteve a votação final de um texto da Comissão Parlamentar de Saúde, originado por projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN, que teve a abstenção do CDS-PP.

"O caminho encontrado no Parlamento acabou por ser positivo dentro das respostas que existiam. Os deputados atenderam as sugestões feitas pela Ordem dos Médicos, foi importante terem prescindido do autocultivo da planta, por exemplo", disse ao CM o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, salientando a importância da canábis medicinal para "doentes com dor crónica, ansiedade, entre outras".

A prescrição da canábis tem de ser feita por um médico, mas só acontecerá caso "os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estiverem a produzir os efeitos esperados ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes", refere o diploma.

Os produtos, à base de canábis, vão ser dispensados nas farmácias e só mediante receita é que poderão ser adquiridos. O documento prevê ainda que o Laboratório Militar possa auxiliar o Infarmed com a produção de medicamentos, preparações ou substâncias à base da planta de canábis.

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