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Centenas de casas em risco de demolição na ilha da Armona em Olhão

Construções na ilha da Armona foram feitas em terrenos de domínio público marítimo. São mais de uma centena.

17 de janeiro de 2022 às 01:30

Mais de uma centena de casas ilegais poderão ser demolidas na ilha da Armona, em terrenos de domínio público marítimo, mas que terão sido geridos como se fossem da autarquia. Ao longo de vários anos, o presidente da Câmara Municipal de Olhão autorizou a construção de habitações fora da área de concessão. A Armona foi concessionada à câmara em 1983, que entre outras coisas estava obrigada a elaborar um plano municipal de pormenor de ocupação e recuperação da ilha. Esse plano apenas podia abranger a área concessionada, mas a câmara não só a alargou, como também autorizou licenças sem ter poderes para o fazer, passando a cobrar taxas de ocupação de espaço público como se aqueles terrenos tivessem sob a sua alçada.

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