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CGTP critica discussão "à socapa" e diz que não há processo válido sem a intersindical

Intersindical assegurou que nenhum processo é válido sem o seu acordo, nem à margem da vontade e das reivindicações dos trabalhadores.

17 de abril de 2026 às 18:23

A CGTP criticou esta sexta-feira o que disse ser a abertura do Governo para, "à socapa", negociar o pacote laboral e assegurou que nenhum processo é válido sem o acordo da intersindical.

"Tentar afastar os trabalhadores e as suas organizações representativas da discussão sobre o pacote laboral e, à socapa, fingir que existe abertura para discutir, quando o que querem é tornar a legislação laboral ainda pior, demonstra bem com quem estamos a lidar", afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em Lisboa.

A intersindical assegurou que nenhum processo é válido sem o seu acordo, nem à margem da vontade e das reivindicações dos trabalhadores.

A ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, reuniu-se esta sexta-feira com a UGT e as quatro confederações para "pequenas afinações" na legislação laboral.

Na quinta-feira, à saída da reunião de Concertação Social, Palma Ramalho, indicou que o encontro serviu para "partilhar com todos os parceiros sociais a última versão" da proposta de revisão de legislação laboral, numa alusão ao facto de a CGTP ter apenas a versão inicial do anteprojeto, apresentada em 24 de julho de 2025.

No mesmo dia, a CGTP denunciou um "simulacro" de negociação, indicando que a ministra esteve reunida com o líderes patronais e a UGT antes da reunião de Concertação Social começar, deixando a central sindical de fora.

Tiago Oliveira, que falava, em Lisboa, aos trabalhadores que se juntaram à manifestação organizada pela CGTP, que partiu do Saldanha, em direção ao parlamento, sublinhou que "ainda há muito a discutir" para responder às reivindicações apresentadas.

O líder da central sindical avisou também o Governo que os trabalhadores não vão permitir que algo se construa "contra os seus interesses, sem dar o verdadeiro combate".

A intersindical vincou querer discutir o aumento real dos salários e o combate à precariedade e acrescentou que a luta está para durar.

"Dissemos, desde o início, que esta luta era exigente, urgente e prolongada. Tínhamos razão na nossa análise. Sabemos o Governo que temos e a quem responde [...]. Não há outro caminho que não seja a luta. Cada partido será responsabilizado, a par do Governo, pelo seu posicionamento relativamente ao pacote laboral".

Milhares de pessoas manifestaram-se esta sexta-feira, em Lisboa, contra o pacote laboral, num protesto organizado pela CGTP, na mesma tarde em que o Governo se reuniu com os restantes parceiros sociais para continuar a debater as alterações à legislação laboral.

No final da reunião desta sexta-feira com a ministra do Trabalho, em Lisboa, o secretário-geral da UGT disse que vai convocar um secretariado nacional extraordinário para decidir se dá ou não 'luz verde' às alterações à lei laboral, enquanto as confederações empresariais afirmaram concordar com a última versão proposta.

A UGT vai "marcar uma reunião extraordinária para que o secretariado [nacional] possa se debruçar sobre a versão final" da proposta de alterações à lei laboral, disse Mário Mourão, em Lisboa, após reunir-se com a ministra do Trabalho e com as quatro confederações empresariais, indicando que a reunião será "em principio" na quinta-feira.

Questionado sobre qual será a sua posição na reunião extraordinária, o secretário-geral da UGT escusou-se a adiantar.

Mário Mourão sublinhou que o Governo ficou de enviar a versão final, dado que na versão que foi entregue na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que decorreu na quinta-feira, "faltavam várias matérias que já tinham sido consensualizadas".

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