A edição de hoje
Central sindical "vai continuar a insistir" num aumento dos salários de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses --- Intersindical Nacional exige um aumento salarial de pelo menos 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores em 2027, defendendo ainda a subida do salário mínimo nacional para 1.100 euros.
"Os trabalhadores e os reformados precisam de salários e de pensões que permitam viver dignamente durante todo o ano e não num só período do ano", afirmou o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses --- Intersindical Nacional (CGTP-IN), em conferência de imprensa, onde foi apresentada a "Política Reivindicativa" da central sindical para 2027.
Deste modo, a central sindical "vai continuar a insistir" num aumento dos salários de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e exigir que o salário mínimo aumente dos atuais 920 euros para 1.100 euros a partir de janeiro de 2027.
Tiago Oliveira sinalizou que o valor previsto no acordo tripartido fica "muito aquém" das reais necessidades dos trabalhadores para fazerem face "a todas as despesas" e considerou que a fasquia proposta pela CGTP "é possível".
"O peso médio dos salários nas empresas ronda os 16% (...) Aquilo que esmaga as empresas não são os salários são muitos outros fatores", disse quando questionado sobre se acredita que as confederações empresariais estão disponíveis para rever em alta a trajetória do salário mínimo nacional.
O acordo tripartido em vigor prevê que, em 2027, a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) suba para 970 euros e, em 2028, para 1.020 euros.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
O tema deverá ser discutido durante as próximas semanas com os parceiros sociais, sendo que para a próxima semana está já agendada uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS).
Questionada na segunda-feira sobre uma eventual revisão em alta do valor previsto para 2027, a ministra do Trabalho afirmou que "o que está em cima da mesa é o cumprimento da meta" prevista no acordo e sinalizou que "teria que haver um novo acordo para que essa meta fosse alterada".
O Governo "não o alterará unilateralmente", sublinhou.
Durante a conferência de imprensa desta sexta-feira, o secretário-geral da CGTP afirmou ainda que o "esmagamento dos salários" em Portugal é "fruto das opções políticas seguidas", nomeadamente devido às "políticas seguidas no que diz respeito à contratação coletiva" e à falta de valorização dos sindicatos.
"Em 2025, apenas 950 mil trabalhadores viram através da contratação coletiva os seus salários revistos", sublinhou Tiago Oliveira, acusando o Governo de ter colocado "nas mãos dos patrões os mecanismos necessários para continuarem a não querer negociar de forma séria a contratação coletiva".
Tiago Oliveira defendeu ainda a necessidade de haver uma maior aposta nos serviços públicos, nomeadamente ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da escola pública.
"Não podemos aceitar que o Governo continue constantemente a retirar ao Serviço Nacional de Saúde capacidade de resposta (...), quando, de forma paralela, o serviço privado continua como cogumelos, de norte a sul do país, a abrir clínicas e hospitais privados", vincou.
Já sobre a Segurança Social, o secretário-geral da CGTP criticou os alertas feitos pelo Governo, considerando que "não há problema com qualquer sustentabilidade da Segurança Social".
"A Segurança Social precisa sim de ser discutida", nomeadamente sobre as suas fontes de financiamento, mas "sem nunca beliscar o seu caráter", apontou.
Na Política Reivindicativa, a CGTP defende, por isso, a "eliminação de todas as isenções totais ou parciais de pagamento das contribuições para a Segurança Social da responsabilidade das entidades empregadoras, bem como o diferimento de pagamento das mesmas".
Exige ainda "a implementação de um sistema eficaz e célere de cobrança das dívidas do sistema previdencial", a intensificação do controlo e fiscalização das declarações de remunerações, de modo a detetar "situações de subdeclaração e/ou não declaração de salários e outras componentes retributivas", bem como a reposição dos 65 anos como idade de acesso à pensão de velhice.
Já em matéria fiscal, a central sindical pede a redução do IVA para a taxa mínima (6%) para os bens essenciais, a criação de mais escalões de IRS, de modo "a aumentar a progressividade do imposto, com a redução das taxas aplicadas aos escalões mais baixos intermédios, bem como o englobamento obrigatório de todos os rendimentos".
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