A edição de hoje
Concentrações acontecem em Lisboa e no Porto.
A CGTP espera ter "muitos milhares de trabalhadores" nas ruas na manifestação nacional que vai decorrer no sábado em Lisboa e no Porto para reiterar a exigência de retirada do pacote laboral proposto pelo Governo.
Sob o mote "abaixo o pacote laboral", a concentração no Porto está prevista para as 10h30 entre a Praça da República e a Avenida dos Aliados, enquanto em Lisboa está prevista para as 14h30 com início no Cais do Sodré e Rossio.
"Vamos ter muitos milhares de trabalhadores nas ruas" para continuar "o caminho de afirmação e combatividade" contra o anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, antecipa o secretário-geral da CGTP, em declarações à Lusa, lembrando que "o passado demonstra que, perante todos os ataques e os atropelos, foi a luta dos trabalhadores que permite avançar, recuperar direitos e atingir patamares que eram negados".
Para assegurar a participação dos trabalhadores que trabalham ao fim de semana foram emitidos vários pré-avisos de greve, nomeadamente nos setores do comércio.
"Depois há um conjunto alargado de setores que também emitiram pré-avisos de greve direcionados para empresas, para locais de trabalho, que vão permitir a participação dos trabalhadores", frisou Tiago Oliveira sem especificar os setores em causa.
O líder da CGTP reitera a "exigência de retirada do pacote laboral" e volta a criticar a forma como o processo negocial tem sido conduzido pelo Governo, nomeadamente pelo facto de a central sindical não ter sido convidada para as reuniões bilaterais e técnicas que têm existido, lembrando ainda que a central sindical tinha apresentado uma contraproposta em 03 de setembro.
Para o secretário-geral da CGTP, trata-se de uma "tentativa do Governo de camuflar aquilo que é o seu objetivo, que é por vias travessas conseguir levar a cabo os seus intentos", afirma Tiago Oliveira, criticando ainda aquilo que apelida de "artimanhas" do executivo para "tentar forçar uma ideia de que está aberto a negociar".
"Tudo isto são artimanhas que estão a ser fabricadas", insiste, referindo que o Governo não abdica das traves mestras que, segundo a CGTP, estão na "centralidade" do ataque aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente nas matérias que visam o alargamento dos prazo dos contratos, os horários de trabalho, "o ataque à liberdade sindical, o ataque ao direito à greve, o ataque à contratação coletiva e a facilitação dos despedimentos", enumera.
Na segunda-feira, após se ter reunido com a UGT e as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho indicou que "já houve algumas áreas de conciliação" na discussão da lei laboral, mas que se está ainda na fase de aproximar posições, estando prevista uma reunião de Concertação Social para 3 de março.
Tiago Oliveira afirma que nesta reunião a CGTP vai continuar a reiterar a exigência de retirada do pacote laboral e que só depois deste encontro e mediante "a dimensão do ataque" serão ponderadas novas formas de luta.
O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um 'não' das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.
As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.
Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem linhas vermelhas em matérias como a da contratação a termo ou o 'outsourcing', cujas medidas considera"inaceitáveis".
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