A edição de hoje
Apoios à reconstrução de habitações, empresas e equipamentos municipais têm demorado a chegar às vítimas.
Cinco meses após o início das tempestades que atingiram principalmente o centro do país, em janeiro e fevereiro, a chegada dos apoios continua a tardar e a recuperação das zonas atingidas está longe de ser concluída.
No final de janeiro, a passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta e os temporais que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, causaram pelo menos 19 mortos, mais de metades deles durante trabalhos de recuperação, várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.
As tempestades provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.
O Governo decretou que 90 municípios nas zonas afetadas pela depressão Kristin estavam em situação de calamidade, uma declaração que implica uma série de apoios e de medidas de exceção, estendendo posteriormente a situação a todo o território desde que os danos se devam às tempestades.
Os apoios à reconstrução de habitações, empresas e equipamentos municipais têm, no entanto, demorado a chegar às vítimas.
Na sequência das tempestades foi anunciado, no final de abril, o programa PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, com um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros para executar 96 medidas para recuperação económica do país depois das consequências do mau tempo e atuar nas infraestruturas mais críticas, com medidas que devem ser executadas até 2035.
São estes os pontos essenciais dos últimos desenvolvimentos relacionados com as tempestades deste ano:
Prejuízos
Segundo o pedido de apoio que o Governo submeteu ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, as tempestades causaram prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros (ME).
Deste fundo de apoio aos Estados-membros face à ocorrência de catástrofes naturais graves ou emergências de saúde pública, o Governo espera receber cerca de 250 ME.
Até 21 de abril, tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de apoio em curso.
Habitações
A "esmagadora maioria" dos municípios "vai conseguir executar a totalidade, ou muito acima de 90%, dos valores" de indemnização pedidos pelos estragos em habitações até 30 de junho, estimou o ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida.
O Governo recebeu 35.905 candidaturas a apoios para a reconstrução de habitações nas zonas afetadas, perto de 17.600 dos quais pedidos de apoio de valor inferior a cinco mil euros e perto de 18.300 a pedidos de apoio de valor acima de cinco mil euros.
Segundo o ministro, após 30 de junho, haverá uma tentativa de reforçar os meios de apoio concentrados nas autarquias que ainda não conseguiram analisar todos os processos.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro divulgou em 15 de junho que perto de 29 ME de indemnizações por danos em habitações tinham sido pagos até então, em relação a 7.272 candidaturas, das 25.723 apresentadas nesta região.
Empresas
Em 17 de junho, o ministro da Economia e Coesão Territorial disse que o regime de 'lay-off' simplificado criado após as tempestades do início do ano abrangeu mais de 600 empresas e garantiu salários a 5.686 trabalhadores.
Nos concelhos em que foi decretada calamidade, os trabalhadores em 'lay-off' receberam a totalidade do salário bruto até ao limite de três salários mínimos (2.760 euros).
Os incentivos à manutenção de postos de trabalho abrangeram 3.531 trabalhadores, num valor de 45 ME, as isenções de descontos para a Segurança Social beneficiaram mais de 11.800 trabalhadores dependentes e mais de 4.000 trabalhadores independentes e 197 instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e equiparadas foram apoiadas.
Empréstimos através do Banco Português de Fomento
No início do mês, o Banco Português de Fomento (BPF) anunciou que iria emprestar 1.000 milhões de euros a empresas e entidades públicas com atividades afetadas pelas tempestades.
Do valor total, há 500 ME para pequenas e médias empresas, em empréstimos até 12 anos, além de mais 250 ME em financiamento a candidaturas através dos bancos comerciais e outros 250 ME para entidades públicas para financiamento de infraestruturas (caso de estradas), sendo neste caso o prazo até 30 anos.
Nesta data, as candidaturas de empresas já somavam 1.900 ME, a maioria em distritos do Centro (Leiria, Santarém e Coimbra), e mais de 1.500 ME tinham sido aprovados.
Moratória
Empresas e famílias têm, até ao final de abril de 2027, moratórias de créditos associadas às tempestades.
No caso das empresas, estas têm de ter já usufruído das medidas de apoio ou isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social ou do regime de 'lay-off'. Cumulativamente, têm de ter registado quebras da faturação superiores a 20% no primeiro trimestre ou da média mensal dos três meses anteriores a janeiro de 2026.
No caso das famílias, a moratória destina-se a créditos para habitação própria e permanente relativos a imóveis localizados nos municípios afetados e cujos beneficiários tenham sido abrangidas pelo regime de 'lay-off' ou se encontrem em situação de desemprego desde 28 de janeiro de 2026 por causa dos efeitos da tempestade Kristin em empresas sediadas ou com atividade nessas regiões.
Infraestruturas
Diversas estradas e vias de comunicação continuam encerradas e a precisar de intervenções depois de terem sido afetadas pelo mau tempo.
Por exemplo, em Penela (distrito de Coimbra) a circulação no antigo Itinerário Complementar 3 (IC3), na ligação a Coimbra, permanece encerrado ao trânsito; no Sardoal (Santarém) a antiga Estrada Nacional 2 (EN2) permanece encerrada por ter registado derrocadas e os custos das obras podem ultrapassar os quatro milhões de euros; em Abrantes, no mesmo distrito, as acessibilidades continuam a ser a principal preocupação do município e, além de vias municipais, mantêm-se condicionamentos na EN2 e na EN118, de acesso ao Tramagal; e um troço da estrada de acesso às praias da Arrábida, em Setúbal, cedeu e precisa de obras no valor de seis milhões de euros.
Na sequência das tempestades, a Infraestruturas de Portugal (IP) chegou a registar mais de 300 cortes totais de troços de estradas na rede que gere, nalguns casos com reparações que podem demorar vários meses.
A empresa pública estimou também que as reparações de situações provocadas pelas tempestades nas linhas do Oeste e da Beira Baixa devem ficar concluídas até ao final do ano.
O mau tempo afetou também infraestruturas de abastecimento de luz e água, que colapsaram e demoraram mais de um mês a ser repostas de forma estável.
Telecomunicações
Cinco meses após as tempestades, ainda há problemas de reposição de telecomunicações nos concelhos afetados.
Em Miranda do Corvo, Coimbra, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade esta semana uma moção em que exige ao Governo medidas urgentes para garantir a reposição de telecomunicações, por subsistirem "situações de interrupção e degradação grave dos serviços" de internet, televisão e comunicações eletrónicas em "algumas localidades" do concelho.
No distrito de Leiria, as falhas nas telecomunicações em Ansião são um dos principais problemas no concelho, segundo o presidente da Câmara, considerando que nem toda a gente tinha telecomunicações restabelecidas, enquanto o serviço de quem já tem continua intermitente. Em Figueiró dos Vinhos, o presidente da Câmara revelou que cerca de 15% da população do concelho ainda não tinha esta semana acesso à Internet nem televisão.
Em Ferreira do Zêzere (Santarém) persistem problemas em infraestruturas críticas, sobretudo nas áreas das telecomunicações e da energia, segundo o presidente da Câmara.
As tempestades causaram problemas a mais de 300 mil clientes dos operadores de comunicações eletrónicas Meo, NOS, Vodafone e Nowo, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Municípios
Medidas financeiras excecionais para a recuperação das autarquias afetadas pelas tempestades, que permitem a Câmaras recorrer, até 31 de agosto, a empréstimos a curto prazo sem autorização prévia das assembleias municipais, foram aprovadas na quinta-feira pelo parlamento.
O diploma prevê também que os municípios possam apresentar as despesas que efetuaram para ajudar autarquias vizinhas e que as despesas e perdas de receita diretamente associadas ao mau tempo deixam de contar para o equilíbrio das contas municipais.
O Governo já tinha reforçado em 75 ME o Fundo de Emergência Municipal (FEM) como adiantamento "por conta dos contratos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados", para a recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos das autarquias.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) insistiu esta semana na criação urgente de um despacho do Governo que enquadre apoios financeiros destinados à recuperação de equipamentos e infraestruturas municipais afetadas pelo mau tempo.
Só os municípios da região Centro reportaram prejuízos em infraestruturas e equipamentos municipais na ordem dos 961 ME, segundo a CCDR do Centro.
Agricultura
Em 22 de junho o Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas aprovou um apoio de 30 milhões de euros para os agricultores portugueses afetados pelas tempestades que atingiram o país no início do ano, na sequência de ter sido solicitado a Bruxelas o acionamento da reserva agrícola, um instrumento financeiro da Política Agrícola Comum (PAC).
Na altura, o ministro da Agricultura e Pescas assegurou que estão a ser utilizadas todas as fontes possíveis para apoiar os agricultores e admitiu atrasos na sua atribuição.
Segundo os dados do executivo, os apoios mobilizados para responder aos efeitos das tempestades ultrapassam os 623 ME na área da agricultura e floresta.
Em 05 de junho, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamentou que apenas 1% dos prejuízos causados pelo mau tempo tivesse sido alvo de apoio pago até então, sublinhando que os atrasos se devem, sobretudo, à falta de recursos humanos nas CCDR para avaliar as candidaturas.
Limpeza de florestas e terrenos
Nas zonas afetadas pelas tempestades os proprietários tem até 30 de junho para realizar a limpeza dos terrenos.
Os proprietários de terrenos em 22 municípios do Centro afetados pelas tempestades e em concelhos como Ansião e Figueiró dos Vinhos (distrito de Leiria), Lousã (Coimbra) e Mação (Santarém), puderam candidatar operações de limpeza até 1.500 euros por hectare, num processo simplificado.
Na sexta-feira foi publicado um regime excecional e temporário para a criação de espaços temporários de acondicionamento de material lenhoso (ETAM) destruído durante as tempestades do início do ano, tendo em conta a aproximação da época de incêndios.
O Centro Pinus estimou que os impactos da tempestade Kristin na fileira do pinho, que já tinha sido afetada pelos incêndios de 2015 e 2017, vão prolongar-se por mais dois anos, com a escassez de madeira a afetar o setor, que perdeu 50% da matéria-prima necessária anualmente.
Praias
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concretizou um investimento de 27 ME em obras urgentes para reparar os danos das tempestades nas praias.
A ministra do Ambiente revelou a 07 de abril que o Governo tem 174 ME para intervir no litoral até ao fim de 2027, após ter contabilizado 571 danos causados pelas tempestades do inverno.
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