A edição de hoje
Texto apela à transparência algorítmica e a um 'modo juvenil' que desative a publicidade direcionada à adoção de código de conduta da UE para influenciadores e à proibição de funcionalidades viciantes.
A Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira um relatório de iniciativa para reforçar a segurança e privacidade 'online' dos menores.
Os eurodeputados da comissão de Cultura aprovaram o relatório de iniciativa -- um meio que o PE tem de solicitar formalmente à Comissão Europeia que apresente uma proposta de lei sobre um determinado assunto -- por 17 votos a favor, três contra e quatro abstenções.
O texto apela à transparência algorítmica e a um 'modo juvenil' que desative a publicidade direcionada à adoção de código de conduta da UE para influenciadores e à proibição de funcionalidades viciantes.
Os eurodeputados afirmam ainda que o ambiente 'online' deve ser regido pelos princípios da proteção da privacidade e da transparência algorítmica.
Para proteger os menores do impacto das redes sociais, os eurodeputados querem que a legislação da UE seja mais bem aplicada e cumprida, incluindo na proteção dos menores face a atividades de exploração comercial, tais como o 'kidfluencing' (quando as crianças são transformadas em influenciadoras) e o 'sharenting' (quando os pais documentam a vida dos filhos online).
Os eurodeputados apresentam também propostas para padrões éticos obrigatórios para 'companheiros de IA' que simulam amizades virtuais, a fim de evitar a manipulação da vulnerabilidade emocional dos menores e maior transparência no treino de modelos de IA, incluindo informações claras sobre os conjuntos de dados ('datasets') e materiais utilizados nos sistemas de IA, bem como medidas de salvaguarda das crianças.
O relatório, que deverá agora ser votado pelo hemiciclo europeu em sessão plenária, recomenda também que as plataformas online garantam que os sistemas de recomendação e os mecanismos de moderação de conteúdos deem mais visibilidade a conteúdos e serviços fiáveis e adequados à idade, fornecidos por organizações de comunicação social profissionais.
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