A edição de hoje
No mesmo dia será debatida a proposta do Chega de um inquérito parlamentar sobre a TAP.
A comissão de inquérito proposta pelo BE à tutela política da gestão da TAP vai ser debatida no parlamento em 01 de fevereiro, disse à Lusa fonte parlamentar presente na conferência de líderes.
O inquérito tem aprovação garantida, numa votação que ocorrerá no dia 03 de fevereiro, já que o PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento, já anunciou que irá viabilizá-la, tal como o PSD.
Também em 01 de fevereiro, segundo a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha (PS), será debatida a proposta do Chega de um inquérito parlamentar sobre a TAP, embora esta com 'chumbo' previsto.
Na conferência de líderes, foi também discutido a que partido caberá presidir à comissão de inquérito do BE, uma vez que, segundo Maria da Luz Rosinha, "há um empate" entre Chega e PS se for seguido o habitual método de Hondt na distribuição destas presidências.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, "ambos os partidos estão disponíveis" para exercer a presidência e a decisão ficou para a próxima reunião, dentro de duas semanas.
No final, em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, congratulou-se com o agendamento desta comissão de inquérito e estimou que a mesma possa arrancar os trabalhos em 08 de fevereiro, embora remetendo a data da tomada de posse para o presidente da Assembleia da República.
Questionado se o partido está disponível para alterar o âmbito dos trabalhos, face ao anúncio do PS de que irá viabilizar o inquérito, Pedro Filipe Soares afirmou que "não houve pedido de nenhum grupo parlamentar, seja o PS ou outro, para mudar o conteúdo do objeto" desta comissão, dizendo não esperar que tal aconteça, uma vez que o texto já era público.
Além do inquérito sobre a TAP, o BE agendou ainda para 10 de fevereiro o debate do seu projeto-lei sobre desigualdades nos leques salariais, que considerou ser "uma matéria conexa", já que essa situação também se verifica na transportadora aérea.
Em 06 de janeiro, o BE entregou no parlamento o texto que propõe que a comissão de inquérito "à tutela política da gestão da TAP" incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
Segundo a proposta do BE, o objeto desta será "avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público".
Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo parlamento o "processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração" da companhia aérea, bem como "dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico".
"O processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP", querem ainda ver esclarecido.
Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e "a prática quanto a pagamentos indemnizatórios", bem como "as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais", nas suas várias componentes.
"A qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.", faz também parte do objeto da comissão, assim como as decisões de gestão da companhia aérea "que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público".
"As responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A", pode ler-se ainda.
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