A edição de hoje
Co-legisladores chegaram a acordo sobre a proposta de alterações legislativas que regulam a Organização Comum de Mercados.
A Comissão Europeia saudou esta sexta-feira o acordo político alcançado na quinta-feira entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (UE) que permite continuar a designar alguns substitutos vegetais como hambúrgueres ou salsichas.
Os co-legisladores chegaram a acordo sobre a proposta de alterações legislativas que regulam a Organização Comum de Mercados (OCM) dos produtos agrícolas e visam fortalecer a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e restaurar a confiança entre os diversos intervenientes.
O acordo prevê, nomeadamente, a proteção de termos relacionados com cortes de carne (como lombo ou bife), mas permite que preparações como hambúrgueres ou salsichas, que podem ser à base de carne ou conter produtos de origem vegetal, não sejam abrangidas por esta proteção exclusiva.
A legislação de proteção dos agricultores inclui ainda a celebração obrigatória de contratos escritos entre produtores e intermediários, o reforço das organizações de produtores e a possibilidade de apoio financeiro adicional em períodos de desequilíbrio grave do mercado.
O PE e o Conselho têm ainda de confirmar oficialmente o acordo alcançado.
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