Prazo limite para o término de obras apoiadas por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência termina agora em 31 de agosto.
A conclusão da construção do novo acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva, em Viana do Castelo, ao nó da Autoestrada 28 (A28), prevista para o final deste mês, foi esta quinta-feira prorrogada para 31 de agosto.
A decisão de adiar pela segunda vez a conclusão da empreitada, agora por 36 dias, foi tomada esta quinta-feira, por unanimidade, em reunião ordinária do executivo municipal de Viana do Castelo.
O prazo limite para o término de obras apoiadas por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) termina em 31 de agosto.
Na proposta submetida ao executivo municipal, a autarquia "considera justificável a concessão de uma prorrogação adicional de 36 dias, exclusivamente em resultado dos trabalhos complementares solicitados pela concessionária da A28, designadamente a execução do canal técnico, a alteração da localização das colunas de iluminação e respetivos cabos e a aplicação de camada de pavimento drenante na entrada do ramo de saída da A28".
A nova ligação entre o Vale do Neiva e a A28, financiada pelo PRR, tem uma extensão de 5,2 quilómetros e duas faixas de rodagem com uma largura de sete metros.
A rodovia tem início no nó da A28, junto à rotunda da Estrada Nacional 13 (EN13), na zona industrial do Neiva. Irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, Barroselas, Vila de Punhe e Alvarães ao Itinerário Complementar (IC1) e A28, e EN103 à EN13, no nó da zona industrial de Neiva.
Em trabalhos de terraplanagem, drenagem, pavimentação, serviços e equipamentos o investimento previsto é de 10 milhões de euros, a que acrescem 3,5 milhões de euros em expropriações.
Pela bancada do PSD (três elementos), a vereadora Joana Ranhada justificou o voto favorável por querer "garantir a continuidade da empreitada e sua conclusão", mas apontou que esta obra tem "regressado sucessivamente às reuniões camarárias por causa de atrasos ou trabalhos complementares".
Joana Ranhada sublinhou ainda "a existência de divergências entre os técnicos da autarquia que falam de falta de meios e equipamentos na obra e o empreiteiro".
O vereador do Chega, Eduardo Teixeira, também destacou "a diferença de opiniões, considerando que são preocupantes", mas referiu que o importante é que a obra esteja concluída até 31 de agosto.
O executivo municipal aprovou também, por maioria, a prorrogação até 31 de agosto da reabilitação, ampliação e modernização da escola básica da Abelheira pelo valor de 12.242.248,67 euros, intervenção financiada pelo PRR.
A prorrogação foi justificada com trabalhos complementares e erros e omissões, no valor de 270 mil euros, mais IVA.
O executivo municipal aprovou ainda, por maioria, a prorrogação, por 119 dias, até 27 de novembro, da reconversão do antigo matadouro de Viana do Castelo em centro de criação de ciência, tecnologia e arte, num investimento superior a 3,16 milhões de euros.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, justificou o adiamento do fim da obra com a sua "complexidade da intervenção devido à dificuldade de contratação de hidrogénio verde".
O vereador Paulo de Morais, pela bancada do PSD, disse que o partido "votou e votará sempre contra trabalhos a mais, por considerar que é uma sangria permanente de recursos públicos", enquanto o vereador Eduardo Teixeira, que também votou contra, disse não compreender os cálculos apresentados na proposta.
O autarca socialista Luís Nobre realçou "o rigor, capacidade de decisão e competência" do município que, em dois anos e meio, conseguiu lançar obras apoiadas pelo PRR no valor de 95 milhões de euros, que vão estar concluídas no prazo estabelecido pelo PRR".
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