A edição de hoje
Novo posto vai substituir o edifício degradado da antiga cadeia e resulta de um protocolo de cooperação entre o município de Alijó, no distrito de Vila Real, e o Ministério da Administração Interna.
A construção do posto de Alijó da GNR representa agora um investimento de 1,7 milhões de euros, mais IVA, verba que deve ser concretizada até 2028, segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O novo posto da GNR vai substituir o edifício degradado da antiga cadeia e resulta de um protocolo de cooperação entre o município de Alijó, no distrito de Vila Real, e o Ministério da Administração Interna.
Segundo a portaria publicada em DR, após "o necessário aumento do montante a reembolsar ao município, motivado pela revisão do projeto (...), e dada a impossibilidade de concluir a empreitada conforme o escalonamento plurianual" previsto em 2024, o encargo orçamental fixa-se agora em 1,7 milhões de euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor", verba que deve ser concretizada até 2028.
Em março de 2024, o encargo orçamental decorrente da contratação de empreitada e da fiscalização e coordenação de segurança em obra para a construção de um edifício para o novo posto territorial, durante os anos 2024 e 2026, tinha o valor global de 1,4 milhões de euros, ao qual acrescia IVA.
"Estávamos a aguardar a publicação [em DR] para podermos fazer uma adenda ao protocolo que já temos com o Ministério da Administração Interna, porque o projeto já tem algum tempo, foi revisto, e os valores de investimento subiram substancialmente, para cerca de 1,7 milhões de euros. Portanto, vamos ter de fazer uma adenda ao acordo que já temos firmado para podermos lançar o concurso, estamos nessa fase", explicou esta quinta-feira à agência Lusa o presidente da Câmara, José Paredes.
Com a nova portaria, "a partir de agora, está inteiramente nas mãos do município, e só do município, lançar concurso público", acrescentou o autarca.
O financiamento está incluído na lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.
A portaria foi assinada pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e produz efeitos a partir de sexta-feira.
Inicialmente estava prevista a requalificação do atual edifício da Guarda em Alijó, mas depois foi decidido avançar com a construção de um novo posto, em terrenos cedidos pelo município, junto ao Centro de Saúde da vila duriense.
O atual posto está instalado na velha cadeia de Alijó, num edifício que possui infiltrações de água, onde o aquecimento é deficiente, não tem acessos para pessoas com mobilidade reduzida, não possui sala de espera nem sala de apoio à vítima e encontra-se num local afastado da comunidade.
Em 2019, foi assinado um protocolo entre a Câmara de Alijó e o Ministério da Administração Interna com vista à elaboração do estudo prévio e projeto de execução do novo edifício.
Em maio de 2023, o ministro da Administração Interna em funções, José Luís Carneiro, anunciou um investimento previsto de cerca de 17 milhões de euros para a requalificação e construção de edifícios da GNR e da PSP no distrito de Vila Real.
Verba que já está a ser ou vai ser aplicada na construção de postos da GNR em Alijó e em Ribeira de Pena e na reabilitação dos postos de Murça, Montalegre, de Sabrosa e de Mesão Frio.
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