A edição de hoje
Com esta reclassificação, as contas da CP deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas e deixa de contar diretamente para o défice público".
A CP vai sair do perímetro orçamental do Estado, em resultado da aplicação das regras europeias do sistema de contas nacionais, o que lhe dará em 2027 "melhores condições" para efetuar investimentos estratégicos, anunciou esta quarta-feira a operadora ferroviária.
"Em 2027 a CP passa a dispor de melhores condições para planear e executar investimentos estratégicos, designadamente na renovação e modernização da frota, no reforço da fiabilidade do serviço e na melhoria da qualidade da oferta aos clientes, num contexto de reforço da sua capacidade de resposta às exigências do sistema ferroviário e às necessidades dos passageiros", salienta a empresa em comunicado.
Conforme explica, a CP -- Comboios de Portugal passa a ser classificada como entidade de mercado para efeitos estatísticos em resultado da aplicação das regras europeias do sistema de contas nacionais, definidas pelo Eurostat, segundo as quais uma entidade é considerada mercantil quando cobre a maioria dos seus custos através de receitas próprias.
Com esta reclassificação, as contas da CP deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas e deixa de contar diretamente para o défice público".
De acordo com a operadora, este novo enquadramento jurídico institucional permite-lhe "reduzir a aplicação de regras orçamentais mais estritas, reforçando a sua autonomia financeira e de gestão".
"Representa uma adaptação do modelo organizacional da CP a uma lógica mais próxima da gestão empresarial, conferindo maior autonomia e agilidade na tomada de decisões", enfatiza.
Concretamente, a empresa destaca que, com a liberalização do setor ferroviário, terá "melhores condições para trabalhar em mercados concorrenciais, nomeadamente no serviço de alta velocidade".
Ainda destacado pela operadora ferroviária é o facto de a saída do perímetro do Estado se traduzir num "reforço da responsabilidade da gestão da CP e num sinal de confiança na maturidade e na capacidade da empresa para operar num modelo mais moderno, eficiente e alinhado com a evolução do setor ferroviário, incluindo em contexto europeu".
A CP mantém-se, contudo, no Setor Empresarial do Estado (SEE), continuando sujeita a obrigações e mecanismos de transparência, supervisão e controlo aplicáveis ao setor.
"Corresponde a uma evolução do enquadramento institucional da empresa, sem colocar em causa a sua natureza de operador público ferroviário nem o compromisso do Estado com a mobilidade dos cidadãos e a coesão territorial", precisa.
Assim, as obrigações de serviço público continuam a ser definidas, reguladas e garantidas pelo Estado através do Contrato de Serviço Público, bem como dos mecanismos de supervisão e regulação aplicáveis ao SEE.
"A missão da CP permanece inalterada, alterando-se apenas o modelo de enquadramento jurídico institucional que nos permite ter maior autonomia, num quadro que procura conciliar eficiência, sustentabilidade e interesse público, representando simultaneamente maior responsabilidade para continuarmos a garantir, com rigor e compromisso, a sustentabilidade futura da CP", sustenta o presidente do Conselho de Administração da CP, Pedro Moreira, citado no comunicado, salientando que a empresa tem conseguido atingir resultados positivos nos últimos anos.
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