A edição de hoje
Comissão parlamentar de inquérito é composta por 24 deputados e tem 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM inicia esta quarta-feira as audições com o depoimento presencial do presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, para apurar eventuais falhas no serviço.
Na quinta-feira, será a vez de o coordenador da comissão de trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) prestar declarações no parlamento.
As audições vão decorrer às quartas e quintas-feiras a partir das 17h00 e após o plenário.
Em declarações à agência Lusa, o deputado relator da CPI, Mário Amorim Lopes (IL), lembrou que o objetivo central dos trabalhos é "perceber o estado a que o INEM chegou e [como] falhou no cumprimento do seu serviço público".
De acordo com o deputado liberal, os atrasos no socorro, durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024, tiveram "implicações para todas as pessoas" e "houve mesmo pessoas que morreram".
"Mesmo fora do contexto dessa greve, houve pessoas que eventualmente, se o serviço tivesse tido outro tempo de resposta, poderiam ter sobrevivido. Nós queremos perceber como é que, depois de tanto dinheiro injetado no INEM -- dinheiro dos portugueses, das contribuições do seguro de saúde e do seguro de vida --, como é que o INEM chegou a esta situação", disse
A CPI foi aprovada em julho por proposta da Iniciativa Liberal. É composta por 24 deputados e tem 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
Embora reconheça que a greve teve "um impacto considerável", Mário Amorim Lopes sublinhou que "os problemas não começaram" na paralisação, considerando-a "um sintoma desses problemas".
A CPI pretende, por isso, "fazer um diagnóstico" e lançar as bases para "um INEM refundado, com as reformas certas, que consiga prestar o melhor serviço aos portugueses".
O trabalho da CPI envolve cerca de 90 entidades e personalidades convidadas, muitas das quais apresentarão contributos por escrito.
Ainda assim, o deputado relator admitiu que o calendário será difícil de cumprir.
"Parece-me pouco provável que consigamos fazer isto em 90 dias. Provavelmente, vamos ter de estender isto por mais três meses. Mas é uma especulação. Estou a olhar para o calendário, estou a ser realista, e, portanto, imagino que isto vai necessitar de mais tempo", afirmou.
A proposta à qual a Lusa teve acesso prevê 58 audições presenciais e 43 por escrito, arrancando com os representantes dos trabalhadores do INEM, seguindo-se outras entidades relevantes para o apuramento dos factos relacionados com a greve e os serviços mínimos até chegar ao Governo.
Quanto aos agendamentos de novas audições, o deputado disse que ainda não estão totalmente fechados e que o envio de questões para as entidades e personalidades que deverão responder por escrito "ainda não começou".
No início de dezembro, os deputados da CPI designaram o nome de Mário Amorim Lopes para ser o responsável por redigir o relatório final dos trabalhos, tendo merecido "consenso alargado".
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