A edição de hoje
Instaurado processo de inquérito a Pedro Florêncio.
Pedro Florêncio, delegado regional de educação de Lisboa e Vale do Tejo, acumulou ilegalmente funções como diretor do Agrupamento Escolar da Ordem de Sant’iago, Setúbal, cargo que exercia desde 2009, ao abrir em 2022 nesta cidade um negócio de alojamento local (AL). Pode também ter incorrido em acumulação ilegal como delegado regional desde que foi nomeado definitivamente em fevereiro de 2024, após sete meses em regime de substituição, avança a Rádio Renascença. Como diretor escolar, o decreto-lei n.º 75/2008 diz que “o exercício das funções de diretor faz-se em regime de dedicação exclusiva”, o qual “implica a incompatibilidade do cargo dirigente com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não”.
Como delegado regional, aplica-se a lei do trabalho em funções públicas, que admite exceções para acumulação, em caso de pedido prévio. O Ministério da Educação não esclareceu se houve pedido, mas disse que “o diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares instaurou um processo de inquérito”. Florêncio já desativou o AL na plataforma ‘Booking’.
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