A edição de hoje
As embalagens de Depuralina apreendidas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no início do mês – mais de mil latas – continuavam ontem seladas nas farmácias e parafarmácias, apesar de o fim da suspensão deste produto ter sido anunciado na quinta-feira pelo ministro da Agricultura, Jaime Silva.
De acordo com fonte oficial da ASAE, "quando as embalagens são seladas ficam à guarda do tribunal e só podem voltar ao circuito comercial quando a ASAE receber uma notificação do Ministério da Agricultura e a apresentar novamente ao tribunal". Notificação esta que não tinha chegado àquele organismo até ao final da tarde de ontem.
Uma informação desmentida pelo Ministério da Agricultura, que garante ter havido "uma comunicação oficial por mail na quinta-feira, quando as três entidades envolvidas no processo decidiram levantar as restrições à comercialização deste suplemento alimentar".
O atraso na reposição das embalagens nas prateleiras aumenta as críticas dos responsáveis pelo produto às autoridades portuguesas.
Um mês de suspensão da venda de Depuralina terá custado à empresa que comercializa este suplemento alimentar cerca de 2,5 milhões de euros de prejuízo. Caso as autoridades portuguesas não tivessem decidido retirar o produto do mercado, a Dietlab calcula que teriam sido vendidas cem mil embalagens em Abril (o preço de cada uma ronda os 25 euros). A empresa queixa-se da forma como o processo foi conduzido, mas a decisão de recorrer à Justiça contra o Estado só será tomada na próxima semana, após ser analisado o relatório dos três casos em que houve reacções alérgicas.
"Vamos ter de analisar se a decisão foi tomada na altura certa, com os pressupostos certos e se foi respeitada a proporcionalidade [se o perigo para a saúde pública justificou a suspensão]", disse ontem, em conferência de Imprensa, o advogado da empresa, Rogério Alves. Entretanto, as outras embalagens que não tinham sido seladas voltaram às prateleiras.
Ricardo Leite, director técnico da Dietlab, afirmou que "há muita ignorância" em relação aos suplementos alimentares e que a empresa recebeu um tratamento diferente daquele que é dado aos laboratórios farmacêuticos quando um remédio está sob suspeita. E fala em "alarme social", num processo "que não é comum nem aceitável". "Lamento que o director-geral da Saúde tenha vindo a público dizer para não se consumir e não tenha dito nada quando a suspensão foi levantada", disse.
TUTELA NÃO INDEMNIZA
O ministro da Agricultura. Jaime Silva, voltou ontem a defender que não há lugar a indemnizações, já que a suspensão foi "baseada na lei". E deu como exemplo o caso do óleo de girassol para provar que esta medida pode ser aplicada a qualquer produto, em caso de dúvida sobre a segurança para os consumidores.
DATAS-CHAVE
01/04/08 A Direcção--Geral da Saúde determina a suspensão imediata da venda de Depuralina, um suplemento alimentar de venda livre utilizado em dietas. Motivo: suspeitas de produção de efeitos secundários graves, como choque anafiláctico (reacção alérgica que pode levarà morte).
03/04/08 Em 48 horas, a ASAEapreende mais de 1100 latas, correspondendo a 514 quilos. As embalagens ficam seladas nos locais de venda e impedidas de serem vendidas.
08/04/08 As autoridades espanholas decidem suspender também a venda deste suplemento alimentar. Nesse país a decisão não foi motivada por suspeitas de reacções adversas, mas por questões administrativas. A empresa que fabrica o produto não estava licenciada para o efeito.
24/04/08 O Ministério da Agricultura levanta a proibição de venda, depois de as análises realizadas não detectarem substâncias tóxicas nem terem sido confirmados efeitos adversos graves.
APONTAMENTOS
Três casos
São três os casos detectados, mas não se provou uma relação de causa/efeito entre a Depuralina e reacções adversas graves. Dois resultaram em alergias (em número tido como normal noutros alimentos), um em problemas hepáticos. E, neste caso, a empresa garante que a doente estava a tomar três medicamentos que actuam directamente no fígado: um ansiolítico, um remédio para a hipertensão e a pílula.
Análises
Seis outras pessoas queixaram-se do suplemento alimentar, após a Direcção-Geral de Saúde ter alertado a população para que deixasse de tomar o produto.O resultado ainda não foi divulgado.
Vigilância
Os distribuidores da Depuralina garantem que o sistema de vigilância para os suplementos alimentares é igual ao dos medicamentos, mas lamentam não ter sido informados da suspensão.
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