A edição de hoje
Comendador António Rodrigues quer processo português reunido ao que corre no Brasil.
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A defesa de António da Silva Rodrigues pediu a extinção do processo de investigação de paternidade que corre termos no Tribunal de Família e Menores do Porto, e que chegou a ter audiência de julgamento marcada para dezembro.
Indica que no Brasil existe uma ação idêntica, que a primeira foi interposta em 2011 pela mãe do menino de 6 anos em São Paulo - e extinta por desistência - e que ali foi fixada a competência de decisão sobre o caso. Pede que a ação proposta em 2012, em Portugal, seja reunida ao processo brasileiro.
Tratava-se de um eventual caso de litispendência (repetição de uma causa estando a anterior pendente), o que foi rejeitado pelo Ministério Público e pelo tribunal de S. Paulo. A justiça portuguesa terá de indicar se prossegue com o julgamento no Porto ou se permite que o processo seja apenso ao brasileiro, iniciado em julho de 2014.
A defesa de Amanda Carvalho, mãe do menor, indicou que o comendador está a agir com má fé para evitar o julgamento em Portugal. António Rodrigues tem uma fortuna avaliada em 1115 milhões de euros: é o quinto mais rico de Portugal. Caso o processo português seja remetido para o Brasil, a tramitação pode aumentar o atraso na decisão sobre a paternidade.
Brasil nega litispendência
"A ação proposta perante tribunal estrangeiro não obsta a que a autoridade judicial brasileira conheça da mesma causa, ressalvadas disposições em contrário de tratados internacionais" indica o Código Civil do Brasil.
Garante que é o pai
Amanda garante que o comendador é o pai; este rejeita, mas ainda não fez o teste de ADN.
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