A edição de hoje
Álvaro Almeida disse na Comissão Parlamentar de Saúde que está a decorrer um processo aberto pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ainda sem conclusões.
O diretor executivo do SNS afirmou esta quarta-feira ser "perfeitamente possível" que um médico "que trabalhe muito" ganhe 400 mil euros num ano por realizar cirurgias adicionais nos hospitais públicos para reduzir as listas de espera.
Álvaro Almeida falava na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvido a pedido da bancada da Iniciativa Liberal (IL) sobre a produção adicional do serviço de dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria, depois de ser conhecido que um médico recebeu centenas de milhar de euros por operar doentes aos sábados.
"Se não houvesse fraude -- não sabemos, porque o inquérito não está concluído -, mas é perfeitamente possível que não haja fraude e um médico que trabalhe muito tenha uma remuneração na casa dos 400 mil euros num ano. Não podemos concluir daí que há falta de controlo", referiu o responsável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).
Perante os deputados, Álvaro Almeida adiantou que não pretendia na audição dar respostas sobre este caso concreto do Hospital de Santa Maria, alegando que está a decorrer um processo aberto pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ainda sem conclusões.
"Devo dizer que eu não tenho essa certeza, porque, como neste caso concreto não tenho resultados, não sei se houve falta de controlo. Pode ter havido e pode ter havido fraude, não sabemos", disse o diretor executivo do SNS, em resposta à deputada da IL Joana Cordeiro.
A parlamentar liberal salientou a importância da produção cirúrgica adicional, mas considerou que as audições já feitas sobre este caso indiciam "falhas graves de supervisão" e, principalmente, uma "questão de falta de fiscalização e de monitorização do sistema".
Na resposta, Álvaro Almeida realçou que tirar essa conclusão "pelo simples facto de haver um médico que faturou 400 mil euros na produção adicional" não revela em si mesmo uma falta de controlo.
"Como sabe, o SIGIC [Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia] e a produção adicional existem para recuperar listas de espera, para permitir que a população tenha acesso a cuidados de saúde, e os profissionais de saúde que atuam na produção adicional são remunerados pelo seu esforço adicional", referiu o responsável da DE-SNS, salientando que, para já, não tem dados que permitam concluir que houve falta de controlo.
Na audição, Álvaro Almeida referiu ainda que a "DE-SNS não é um planeador central" do Serviço Nacional de Saúde, que "não está organizado num comité central que controle todo o sistema".
"Aquilo que [a DE-SNS] faz é monitorizar o cumprimento dos contratos-programa ao nível dos serviços e não de forma individual. Há 150 mil pessoas a trabalhar no SNS e não é a direção executiva que vai controlar essas 150 mil pessoas", alegou ainda Álvaro Almeida.
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