A edição de hoje
André Sousa, concessionário na praia do Garrão, afirma que situação resulta de uma falta de consenso e de orientações claras.
É proibido colocar chapéus-de-sol à frente de concessões de praia? Concessionários pedem clarificação
Concessionários das praias pedem clarificação das regras sobre a colocação de chapéus-de-sol particulares na frente das concessões, cujo impedimento foi, esta segunda-feira, classificado como "um abuso" pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em declarações aos jornalistas, André Sousa, concessionário na praia do Garrão (Algarve), afirmou que a situação resulta de uma falta de consenso e de orientações claras, sublinhando que os operadores têm seguido, até aqui, as indicações constantes na sinalização existente e nos editais de praia.
"A verdade é que parece que nunca houve nenhuma lei, mas nos editais de praia vinha sempre a dizer que era obrigatório cumprir a sinalética em vigor", afirmou, considerando que os concessionários organizam o espaço, recomendando aos utentes a colocação dos seus chapéus-de-sol fora das áreas de sombra das concessões.
Apesar das críticas do responsável da APA, André Sousa defende que os concessionários não atuaram de forma abusiva.
"Eu acho que não foi abuso. Simplesmente acho que todos os concessionários cumpriam com as regras em vigor, em que havia sinalética que era obrigada a colocar", sustentou.
Segundo o responsável, o problema reside na coexistência de diferentes interpretações das normas.
"O edital de praia também tem as suas próprias regras e agora parece que não há um consenso. Dizem-nos uma coisa, está escrita outra. Nós, concessionários, precisamos de ver isto resolvido para sabermos como proceder", acrescentou.
"Nunca obrigámos ninguém a sair. Sempre recomendámos às pessoas, informando todos os utentes de que a zona de chapéus-de-sol, como indica a sinalética, é daquele lado. Há quem acate, há quem cumpra, há quem não cumpra", explicou.
O concessionário sublinhou ainda que não compete aos operadores fazer cumprir eventuais restrições porque não são "autoridade nenhuma".
Segundo André Sousa, essa competência é da polícia marítima e "viu-se muitas vezes pessoas a serem autuadas e retiradas da zona e outras não".
Ainda assim, admite que a eventual permissão generalizada para colocar chapéus-de-sol particulares em frente às concessões poderá ter impacto económico.
"Provavelmente sim, porque é uma zona concessionada e o utente que vai pagar para estar numa área concessionada, com direito a espreguiçadeira e chapéu-de-sol, se tiver uma pessoa logo à frente com um chapéu particular, se calhar não vai achar muita piada", afirmou.
João Carreira é concessionário na Costa de Caparica e rejeitou a ideia de haver "abuso" por parte dos responsáveis das concessões, afirmando que os banhistas nunca foram proibidos de colocar chapéus e os proprietários gerem o espaço para garantir uma ocupação ordenada.
"Não há um abuso", declarou João Carreira, assegurando que os concessionários "não dizem para não meter chapéus na praia" e têm "a área concessionada dividida em duas zonas", colocando as suas zonas de sombra em 30% da concessão.
À frente ficam os nadadores-salvadores e "o resto dos 70% é zona livre, para o utente levar o seu chapéu", pormenorizou, argumentando que "não faz sentido estar a desordenar e a criar falta de segurança".
João Carreira frisou que as zonas estão identificadas com placas homologadas pelas autoridades marítimas, ficando a área para chapéus-de-sol particulares nas laterais da zona de sombras a cargo do concessionário, e defendeu que "não faz muito sentido" alguém estar numa sombrinha da concessão e outra pessoa meter um chapéu particular ao lado.
"Isso não faz muito sentido, porque nós temos a responsabilidade de garantir a segurança da praia, temos a responsabilidade de dar, entre aspas, as nossas casas de banho para serem usadas por toda a gente e não cobramos nada. Portanto, nós damos segurança e apoio a todos os utentes. E, por sua vez, temos estas contrapartidas de explorar 30%", justificou, apelando ao "bom senso" para não criar problemas onde não existem.
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