A edição de hoje
Governo açoriano vai aplicar em janeiro de 2026 o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho na administração pública.
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) manifestou esta quinta-feira a sua oposição e "total discordância" ao projeto-piloto da semana de quatro dias na administração pública regional, que o Governo dos Açores vai implementar em janeiro.
Em comunicado, a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria demonstra "a sua preocupação e total discordância" para com a medida, "apresentada como experiência de modernização laboral", por considerar que "representa, na realidade, um exercício de completo alheamento face à situação económica e social dos Açores".
"Num momento em que as empresas lutam diariamente contra a escassez de mão-de-obra, o aumento dos custos e a necessidade de manter a produtividade e a competitividade, o Governo Regional opta por transmitir um sinal errado - o de que é possível trabalhar menos, sem consequências, exigindo, ao mesmo tempo, mais do setor privado", justifica.
O Governo açoriano vai aplicar em janeiro de 2026 o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho na administração pública.
"Em novembro [...] será constituída a amostra de serviços e [de] trabalhadores que irão participar neste projeto-piloto. Assim, o projeto-piloto terá início a 01 de janeiro de 2026 e por um período de seis meses", anunciou, na sexta-feira, o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro.
Segundo o líder do executivo, no âmbito da administração pública regional, "está assumido o compromisso de avançar com um projeto-piloto da semana de quatro dias, assente no acordo entre trabalhador e empregador, neste caso entre trabalhador e dirigente".
A direção da CCIPD considera que a decisão "cria uma injustiça evidente, pois concede privilégios a alguns trabalhadores, pagos pelos impostos de todos, ignorando as dificuldades das empresas que sustentam a economia regional - nomeadamente nos setores do turismo, comércio, agricultura, pescas e indústria, onde o trabalho diário é indispensável e não pode ser interrompido ao fim de quatro dias".
Para a associação empresarial, os Açores "não são, nem devem ser, um campo de ensaio para medidas importadas de países com realidades económicas e sociais muito distintas".
"Os Estados que têm vindo a testar a semana de quatro dias dispõem de níveis de produtividade, qualificação de recursos humanos e de rendimento muito superiores aos nossos. Nos Açores, a consequência mais previsível será a redução da eficiência, o aumento das desigualdades e a desmotivação dos trabalhadores do setor privado e também do público em geral", justifica.
Além disso, acrescenta, é "inaceitável que, numa região que enfrenta uma grave falta de recursos humanos e com 'deficits' orçamentais consecutivos, o próprio Estado decida reduzir o tempo de trabalho dos seus colaboradores, agravando o fosso entre o setor público e o setor privado".
Para a CCIPD, o Governo Regional "deveria concentrar-se em melhorar o funcionamento dos serviços públicos, reforçar os recursos humanos onde eles escasseiam e criar condições para o crescimento do setor produtivo, em vez de promover medidas simbólicas e desajustadas da realidade".
Assim, "este não é o momento, nem o contexto, para experiências sociais de fundamento duvidoso", salienta.
De acordo com José Manuel Bolieiro, "o objetivo é melhorar a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, potenciar ganhos de produtividade e bem-estar, e contribuir para a competitividade dos nossos serviços, sempre em estrito cumprimento da legislação aplicável".
Ainda Segundo o líder do executivo açoriano, "fazendo uso das melhores práticas internacionais", o projeto-piloto foi apresentado e debatido com os sindicatos e os dirigentes superiores da administração pública regional.
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