A edição de hoje
Reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação foi aprovada pelo Conselho de Ministros.
A Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) criticou esta sexta-feira a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), anunciada na quinta-feira pelo Governo, mostrando-se preocupada com a continuidade e estabilidade dos projetos em curso.
"A extinção da FCT -- órgão central do financiamento da ciência e da investigação em Portugal -- levanta preocupações sérias quanto à continuidade e estabilidade de projetos científicos em curso, à previsibilidade das bolsas atribuídas a estudantes e investigadores, e à credibilidade do sistema científico nacional. A FCT tem sido um pilar na consolidação de carreiras académicas e no fomento da investigação de ponta, desempenhando um papel insubstituível no ecossistema científico português", escreve a AAUL, em comunicado.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou na quinta-feira uma reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com a extinção de várias entidades, incluindo a FCT, que serão integradas em novas agências.
A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, Fernando Alexandre justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma "estrutura anacrónica", com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada.
Para a AAUL, a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) "levanta questões particularmente graves para os estudantes", uma vez que, diz a associação: "esta entidade assegura, entre outras funções, a gestão de bolsas de ação social, o processo de candidatura e acesso ao ensino superior, a validação de ciclos de estudos e diplomas, bem como a articulação com instituições internacionais".
"A sua eliminação, juntando as funções de duas entidades num único organismo, o Instituto para o Ensino Superior (IES), põe em causa a confiança dos estudantes no sistema de ensino superior. Fica, ainda, por explicar como serão asseguradas as competências técnicas altamente especializadas que a DGES reúne, e como se garantirá a articulação institucional com as universidades e politécnicos", acrescenta.
Reconhecendo "a importância de repensar a organização da administração pública, nomeadamente com vista à sua modernização e desburocratização", a associação académica rejeita "liminarmente reformas que sacrifiquem organismos estratégicos sem estudos de impacto público, sem transparência procedimental e, sobretudo, sem diálogo com os atores diretamente afetados: os estudantes".
"A redução de organismos e a centralização de competências num número restrito de 'agências' carece de escrutínio público, sob pena de se perder a autonomia técnica e científica que caracterizava as estruturas agora extintas", defende a AAUL, considerando que "o futuro da ciência, da educação e do ensino superior não pode ser decidido à porta fechada".
Na quinta-feira foi anunciado que com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.
Também no Ensino Superior, a nova orgânica prevê a extinção de duas entidades - a Direção-Geral do Ensino Superior e Agência Erasmus+ - que serão integradas no novo Instituto para o Ensino Superior, que assumirá as funções de gestão da ação social, as questões relacionadas com a internacionalização das instituições e a criação do espaço europeu do ensino superior.
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