A edição de hoje
'Mapa verde' identifica áreas potenciais para solar fotovoltaico e eólico depois da aplicação de critérios de exclusão ambiental, territorial e patrimonial.
Uma avaliação técnica à proposta de zonas de aceleração de renováveis identifica cerca de 7% do território continental com potencial para acelerar projetos solares e eólicos, mas alerta que a concretização depende de rede, licenciamento, mercado e aceitação pública.
A conclusão consta da Avaliação Ambiental Estratégica e proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), um trabalho técnico, que será agora colocado em consulta pública, sobre a delimitação final das áreas.
A equipa responsável pela avaliação foi coordenada por Maria do Rosário Partidário, do Instituto Superior Técnico, e integrou especialistas em energia, ecologia, paisagem, ordenamento e economia do território, entre outras áreas.
A proposta pretende definir uma estratégia para zonas de aceleração de energias renováveis solar e eólica, onde projetos de produção renovável possam vir a ser licenciados sem avaliação de impacte ambiental, desde que não provoquem impactes ambientais significativos.
O 'mapa verde', como foi apelidado pela ministra de Ambiente e Energia, identifica áreas potenciais para solar fotovoltaico e eólico depois da aplicação de critérios de exclusão ambiental, territorial e patrimonial.
Na apresentação, Maria do Rosário Partidário sublinhou que os mapas identificam cerca de 7% do território continental com potencial, mas que a área necessária para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é bastante inferior, rondando 1% do território.
Segundo a responsável, seriam necessários cerca de 18 mil hectares para energia solar, no cenário mais exigente, e cerca de 70 mil hectares para energia eólica.
O mesmo documento sublinha que "a aceleração não é limitada por falta de recurso", mas sim pelo mercado e pelo acesso à rede elétrica, apontando a ligação à rede como "o principal bloqueio".
O secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, frisou que as conclusões apresentadas "não são ainda definitivas" e que o programa setorial só será aprovado após pareceres das entidades e consulta pública, destacando a digitalização dos processos e o futuro balcão único para o licenciamento das energias renováveis.
A estratégia proposta dá prioridade a superfícies artificiais e edificadas, como telhados e fachadas de edifícios, infraestruturas de transporte e áreas envolventes, parques de estacionamento, zonas industriais, minas abandonadas e instalações de tratamento de águas residuais urbanas.
Entre os critérios considerados está também a exclusão de zonas com elevada sensibilidade ambiental, a complementaridade entre produção descentralizada e centralizada, a prioridade a projetos solares a menos de 10 quilómetros da rede elétrica e o aproveitamento de projetos existentes ou de áreas com uso combinado de diferentes tecnologias renováveis.
A avaliação identifica várias tendências críticas que devem ser contrariadas, incluindo a burocracia e imprevisibilidade dos procedimentos de licenciamento, a insuficiente capacidade técnica e de recursos humanos na administração pública, a falta de capacidade da rede elétrica para novas ligações e a crescente contestação social e territorial à implantação de projetos renováveis.
Entre as oportunidades associadas ao programa, o documento destaca a criação de mecanismos de concentração de decisão e pareceres num balcão único, a instalação em áreas artificializadas, industriais ou degradadas, a prioridade à hibridização e ao reequipamento de instalações existentes e o desenvolvimento de autoconsumo e comunidades de energia.
O documento conclui que os efeitos ambientais e territoriais das zonas de aceleração dependem do modo como a produção renovável se organiza, das áreas que ocupa, da distribuição de encargos e benefícios e da articulação com as economias e comunidades locais.
Segundo o resumo não técnico, as soluções tendem a ser mais favoráveis quando aproximam produção e consumo, limitam a concentração de impactes na paisagem e na biodiversidade, reduzem a pressão sobre novos usos do solo e compatibilizam energia, atividade económica e bem-estar das comunidades.
A avaliação defende ainda que os potenciais efeitos ambientais negativos podem ser evitados "em larga medida" se os promotores forem ambiental e socialmente responsáveis e desenharem os projetos de acordo com as condicionantes ambientais e com benefícios para as comunidades.
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