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Ex-delegados intimam Crato

Em causa está contestação a concurso público.

30 de setembro de 2015 às 12:34

Dois ex-delegados regionais de educação e uma ex-delegada adjunta vão pedir, em tribunal, uma intimação para que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) se pronuncie sobre alegadas irregularidades no concurso público que elegeu os atuais delegados regionais. A decisão surge depois de, em agosto, o Provedor de Justiça ter identificado "vícios suscetíveis de fundamentar a anulação" do concurso.

Alteração da classificação da entrevista após o final das inscrições ou a composição do júri foram dois dos motivos que levaram Alberto Almeida (ex-delegado do Algarve), Maria Reina Pimpão (Alentejo) e Maria do Céu Castelo-Branco (ex-adjunta do Centro) a contestar o concurso, que decorreu em fevereiro. Maria Reina queixa-se ainda de ter sido excluída por faltar à entrevista, quando estava de baixa.No Centro foi aceite como candidata (e renomeada) a delegada em funções, que tinha sido condenada, com multa, num processo disciplinar. Após queixas hierárquicas e uma queixa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, em agosto, viram o Provedor de Justiça dar-lhes razão. Desde então que esperam uma resposta do ministério de Nuno Crato. Ao CM, o MEC diz que "está a decorrer o prazo de apreciação dos recursos".

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