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Artigo exclusivo

Exceção para ex-juízes sobe pensões mais altas

Magistrados jubilados recebem tanto como se estivessem no ativo. E o que ganham cresce de forma automática quando o salário dos ex-colegas engorda.

16 de fevereiro de 2025 às 01:30

As pensões ‘douradas’ de antigos juízes e procuradores não estão sujeitas ao congelamento imposto pelo Governo às restantes reformas altas. O Executivo determinou que, no início deste ano, não existiriam atualizações para os beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que ganham mais de 6270 euros por mês. Mas a regra, afinal, não se aplica a todos: os magistrados jubilados que recebem acima deste valor são aumentados 2,15%. A exceção foi confirmada ao CM pelo Ministério do Trabalho. “As pensões de aposentação dos magistrados jubilados são atualizadas automaticamente por indexação ao vencimento auferido no ativo por magistrado da mesma categoria e escalão”, explica o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho. Na prática, “sempre que a remuneração dos magistrados no ativo é alterada, as pensões dos magistrados jubilados são igualmente alteradas na mesma proporção”. A título de exemplo, um ex-professor que, em 2024, recebia 1700 euros será aumentado em 35,7 euros, mais 2,1%. E um antigo juiz que ganhava 6500 euros, mais do triplo, verá o orçamento subir numa percentagem idêntica. Encaixará mais 2,15%, mais 139,75 euros. No primeiro caso, não há exceções e a atualização é feita como a de todas as reformas. No segundo caso, está depende da variação dos salários, que não é igual à das pensões. 

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