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Famílias e empresas com dívidas fiscais fora do apoio financeiro do Estado para recuperar bens destruídos pela tempestade

Dívidas do IUC e de portagens da autoestrada impedem acesso aos apoios. Beneficiários só têm acesso aos apoios públicos se não tiverem dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

12 de fevereiro de 2026 às 01:30
Famílias e empresas com dívidas fiscais fora do apoio financeiro do Estado para recuperar bens destruídos pela tempestade

As famílias e as empresas com dívidas fiscais e à Segurança Social (SS) não têm acesso aos apoios financeiros do Estado para a recuperação das habitações e instalações destruídas pela tempestade Kristin, que afetou a região Centro. A exclusão destes apoios públicos abrange também os proprietários de imóveis com contratos de arrendamento legal, os empresários em nome individual, as cooperativas, as associações de produtores agrícolas e organizações de produtores e entidades gestoras de explorações florestais. Basta ter em dívida o IUC automóvel ou portagens da autoestrada para os beneficiários ficarem sem acesso aos apoios públicos.

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