A edição de hoje
Segundo dados apurados pela federação, o número de alunos sem todos os professores aumentou relativamente ao anterior ano letivo.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai pedir à nova equipa ministerial a abertura imediata do processo de revisão urgente do estatuto da carreira docente, lembrando que os problemas estruturais da escola pública se mantêm.
Em comunicado, a estrutura sindical aponta sobretudo a falta de professores, considerando que teve "uma evolução negativa ao longo deste ano letivo".
De acordo com o sindicato, a continuidade de Fernando Alexandre à frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação garante ao governante um "conhecimento aprofundado da casa" e dos desafios que persistem, nomeadamente o da falta de professores.
Situação que a Fenprof diz que se tem vindo a agravar, comprometendo o funcionamento das escolas e o direito de milhares de alunos ao sucesso educativo.
Segundo dados apurados pela federação, com base no número de horários semanais em contratação de escola, o número de alunos sem todos os professores aumentou relativamente ao anterior ano letivo.
Mesmo com o recurso a horas extraordinárias e à contratação de pessoas sem habilitação (prevista no Plano + aulas + sucesso), "a situação deteriorou-se", diz a Fenprof.
Face a este cenário, e tendo em conta que, segundo a estrutura sindical, as previsões para 2025 apontam para mais de quatro mil aposentações enquanto o número de novos professores poderá não ultrapassar um quarto desse total, "tornar a profissão docente atrativa deve constituir uma prioridade absoluta do novo Governo".
Defende igualmente que valorizar a profissão docente é a única forma de inverter esta situação, sublinhando a urgência de atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso de milhares que a abandonaram.
"Só será possível com medidas concretas", considera, dando o exemplo da revisão do estatuto da carreira docente.
Na nota divulgada depois de conhecida a nova equipa ministerial -- que passou de três para quatro secretários de Estado, com a criação de uma nova pasta para o Ensino Superior -- a Fenprof destaca a necessidade de corrigir "os problemas que ainda afetam a atual carreira", designadamente a contagem integral do tempo de serviço, a eliminação das ultrapassagens e a compensação dos docentes que não puderam recuperar o tempo de serviço congelado.
A estrutura sindical defende uma estrutura de carreira sem obstáculos na progressão e de menor duração, a "valorização material" da carreira docente, o reconhecimento do desgaste da profissão, um "regime justo" de aposentação e um modelo de avaliação de desempenho formativo, "e não punitivo", além do cumprimento dos limites legais do horário de trabalho.
Na primeira reunião com a nova equipa ministerial, a Fenprof diz que vai apresentar as suas propostas para uma negociação "séria e efetiva", reafirmando a sua total disponibilidade e o compromisso com a resolução dos problemas reais dos docentes, da escola pública, da ciência e do ensino superior.
Vai colocar, adianta, em cima da mesa "questões urgentes" do ensino superior, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e das carreiras docente e de investigação, assim como o combate à precariedade, particularmente nas áreas da Ciência e Investigação.
A Fenprof promete que vai estar atenta a outros aspetos que se mantêm no programa eleitoral da AD, em particular a intenção de profissionalizar o cargo de diretor, aprofundar o processo de transferência de competências para os municípios, voltar a apostar em "imorais contratos de associação" e rever a Lei de Bases do Sistema Educativo.
"Todas estas medidas poderão ter um impacto ainda mais negativo do que o anteriormente previsto se a reforma do Estado, para a qual foi criado um ministério, seguir o guião que Passos Coelho e Paulo Portas apresentaram em 2013", afirma.
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