A edição de hoje
Tutela e AIMA têm alegado que os canais digitais estão todos a funcionar para que os imigrantes possam tratar do agendamento da renovação dos seus documentos.
Os serviços da Agência para a Integração Migrações e Asilo têm verificado esta quarta-feira uma procura acima do habitual, com o fim dos prazos de validade dos documentos de residência, anunciado desde junho.
Há mais de cinco anos que os prazos dos títulos de residência têm sido prorrogados administrativamente sem necessidade de substituir os documentos, primeiro por causa da pandemia e depois devido à grande afluência de imigrantes a Portugal e aos atrasos administrativos na regularização de estrangeiros.
Esta quarta-feira termina a última prorrogação administrativa do decreto-lei 10-A/2020, que reconhece como válidos os documentos de residência vencidos, o que levou a uma maior procura aos espaços da AIMA.
Contudo, fonte do Governo disse à Lusa que a data estava já prevista e a esmagadora maioria das pessoas já tem os documentos ou já agendou a renovação dos documentos, agora com exigências biométricas e novos parâmetros, impostos também pelos parceiros europeus.
Desde que tenham feito o agendamento e pago a renovação, os imigrantes têm o título válido por 180 dias, mesmo após a data de esta quarta-feira.
"E mesmo hoje, se não conseguirem agendar, podem sempre fazê-lo nos próximos dias", disse a mesma fonte, explicando que "era necessário estabelecer uma data final" para a prorrogação automática dos documentos.
Desde junho, a estrutura de missão da AIMA tratou de 74 mil renovações e, até ao momento, já foram atribuídos 190 mil cartões de residência relativos a manifestações de interesse e 55 mil para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O decreto-lei que tem sido prorrogado desde 2020 tem sido criticado por associações e dirigentes políticos porque muitos imigrantes têm tido problemas em ver reconhecidos os documentos com data vencida no resto da União Europeia.
Trata-se de um diploma legal que os imigrantes utilizam para justificar junto das autoridades a data expirada dos documentos, um recurso que, a partir de agora, deixará de ser possível.
A tutela e a AIMA têm alegado que os canais digitais estão todos a funcionar para que os imigrantes possam tratar do agendamento da renovação dos seus documentos.
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