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Mais de 133 mil processos AIMA pendentes no tribunal administrativo de Lisboa

Média de entrada de novos casos em tribunal ronda os 500 por dia.

11 de outubro de 2025 às 07:20

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tem pendentes mais de 133 mil processos contra a agência das migrações e entre 14 de julho e 31 de agosto entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.

De acordo com dados fornecidos pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) à Lusa, estão pendentes no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) "133.429 processos da 6.ª Espécie - Intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias" contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Segundo o CSTAF, a média de entrada de novos casos em tribunal ronda os 500 por dia, maioritariamente relacionados com autorizações de residência de imigrantes e intimações para marcação de entrevistas na AIMA no âmbito do processo de legalização em território nacional.

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