A edição de hoje
Pedro Portugal Gaspar explicou que "é possível ter instrumentos para promover o acolhimento de estrangeiros" sem mexer nas questões de nacionalidade.
O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) distinguiu esta quinta-feira a política de integração de imigrantes da lei da nacionalidade e salientou que a maioria das autorizações de residência concedidas pertence a cidadãos de países lusófonos.
Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a nova lei da nacionalidade, Pedro Portugal Gaspar explicou que "é possível ter instrumentos para promover o acolhimento de estrangeiros" sem mexer nas questões de nacionalidade.
"A lei da nacionalidade não é uma matéria que corra" pela agência para a integração e migrantes e constitui "um juízo de matéria legislativa", pelo que "pouco a AIMA opinará sobre esta matéria".
Em paralelo, Pedro Portugal Gaspar salientou que a AIMA tem um "reforço de nove por cento líquido do mapa de pessoal", mas os recursos humanos ainda são insuficientes para a procura.
"Queremos alargar [o quadro] com contratos a termo" e contratação externa, disse o responsável.
Os deputados pediram vários dados, mas o presidente da AIMA remeteu uma resposta para depois, por escrito.
Adiantou no entanto que mais de 50 por cento das autorizações de residência "são de matriz lusófona".
Paulo Muacho do Livre, partido que pediu a presença do presidente da AIMA, questionou "qual a importância que tem a atribuição da nacionalidade" para quem é imigrante e criticou o aumento dos prazos de cinco para dez anos (sete nos casos dos lusófonos) para a atribuição da cidadania portuguesa por residência.
Além disso, o deputado lamentou o facto de a lei acabar com o acesso automático à nacionalidade para quem nasça em Portugal e questionou se "os 'bebés âncora' [designação de recém-nascidos que facilitam o acesso dos progenitores à regularização da residência] são um problema".
"Ainda que a nacionalidade não seja da responsabilidade da AIMA", cabe à agência assegurar uma "resposta atempada" aos pedidos, salientou, por seu turno, Paulo Delgado Alves (PS).
Já João Almeida (CDS) considerou que a "nacionalidade não é uma questão de direito de migrações, é uma questão de soberania".
"Rejeitamos a visão da nacionalidade como um resultado final da autorização de residência", porque muitos imigrantes "podem estar legalmente em território nacional", sem terem acesso à cidadania portuguesa.
"Um país pode ter uma política que fomente autorizações de residência e ter uma política restritiva da nacionalidade", explicou.
A "atribuição de nacionalidade torna-se muito mais sensível" porque "exige um sentimento de pertença e uma partilha de valores fundamentais", acrescentou.
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