A edição de hoje
Presidente da Federação afirmou que decisão do Presidente da República era "a única possível".
A Federação Nacional dos Médicos criticou esta sexta-feira os diplomas devolvidos pelo Presidente da República, afirmando que partem de premissas erradas e ideologicamente enviesadas, reorganizando serviços, encerrando urgências e desviando doentes para o privado, baseado numa alegada escassez de profissionais.
"Esta opção é inaceitável e contrária ao dever constitucional do Estado", afirma a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) em reação à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de devolver ao Governo três decretos-lei aprovados em outubro sobre as novas regras da contratação de médicos tarefeiros, urgências regionais e sistema de gestão de listas de espera.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, afirmou que esta decisão era "a única possível", uma vez que "são três soluções que o Governo tentou arranjar que não são soluções" e que "ainda ia agravar mais os problemas".
"Portanto, esta decisão do Presidente da República de não promulgar estes três diplomas na área da saúde sob as urgências regionais, o sistema de acesso a consultas e cirurgias e dos prestadores de serviço não nos espanta", afirmou.
A líder sindical recordou que o processo negocial destes diplomas, nomeadamente das urgências regionais e dos prestadores de serviço, "foi marcado pela ocultação dos diplomas".
"É óbvio que se ocultam diplomas, os diplomas completos, e enviaram apenas excertos, nós nunca pudemos fazer uma análise técnica rigorosa e devolver os próprios diplomas ou projetos de diplomas com melhorias, porque é essa parte que nos compete", salientou.
No caso do diploma do Serviço de Urgências Regionais, Joana Bordalo e Sá afirmou que se o Presidente da República o promulgasse "ia estar a condenar as grávidas e os seus bebés a não terem serviços de urgência de proximidade", porque previa o encerramento definitivo de urgências, nomeadamente na Península de Setúbal.
Relativamente ao diploma dos prestadores de serviços, a líder da FNAM afirmou que este diploma nunca chegou a ser remetido para negociação, contando que apenas forma "lidas umas frases" na mesa negocial.
"O que percebemos é que era um diploma extremamente mal desenhado e o que nós entendemos em relação a este assunto é que o caminho é reduzir a dependência destes vínculos precários, através da valorização da carreira médica no SNS", defendeu.
"Em vez disso, o governo de Montenegro avançou com medidas punitivas e abruptas, que colocariam em risco o funcionamento dos serviços de urgência e deixariam vastas regiões do país --- em especial no Sul e no Interior --- sem resposta assistencial em várias especialidades", salienta a federação.
Para a federação, estes diplomas não visavam resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde, "mas sim tentar gerir e acomodar as suas ineficiências, resultantes de opções políticas que degradaram as condições de trabalho, desvalorizaram os profissionais e fragilizaram a resposta pública de saúde à população".
Quanto ao Sistema Nacional de Acesso à Consulta e Cirurgia (SINACC), que facilita a transferência de doentes para o setor privado, seja em consultas ou cirurgias, a FNAM considera que esta opção não reforça o SNS, contribuindo antes para a sua desresponsabilização.
"O SNS não pode funcionar como um mero encaminhador de doentes para o setor social e privado: o dever do Estado é assegurar resposta pública atempada e adequada, prevenindo a necessidade de tais transferências", defende.
O Presidente da República promulgou apenas o diploma dos Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, relativamente ao qual a FNAM manifestou oposição.
"Em Portugal existem cerca de 1.900 médicos obstetras, mas menos de 800 exercem no SNS", salienta, sublinhando que "o problema da obstetrícia não é a falta de médicos, mas sim a falta de médicos no SNS", que resulta de "más condições de trabalho e de políticas que afastam profissionais do serviço público".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.