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Função pública da Terceira com tolerância de ponto na "Terça-feira das Lajes"

Em causa estão os festejos de Nossa Senhora do Rosário.

09 de setembro de 2026 às 10:14

O Governo dos Açores vai conceder tolerância de ponto no dia 06 de outubro, "Terça-feira das Lajes", aos trabalhadores da Administração Pública Regional com serviços sediados na ilha Terceira, devido aos festejos de Nossa Senhora do Rosário.

O despacho da Presidência do Governo Regional, publicado esta quarta-feira em Jornal Oficial, justifica a tolerância de ponto naquele dia tendo em conta que, "por tradição e identidade cultural local, durante a primeira semana de outubro [se realizam] as festas em honra de Nossa Senhora do Rosário, na freguesia da Vila das Lajes, concelho da Praia da Vitória".

"No decorrer destas festividades, constitui atração principal o bodo de leite que se realiza na terça-feira, comummente conhecida como 'Terça-feira das Lajes'", acrescenta.

Segundo o despacho do presidente do executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, "os fundamentos históricos e culturais associados a esta data fundamentam que se atribua relevância a este dia, conferindo-lhe importância social e económica através da concessão de tolerância de ponto, tal como já aconteceu nos anos anteriores".

A medida é tomada "tendo presente que as manifestações religiosas e culturais que se realizam nesse dia beneficiam de uma forte adesão e participação por parte dos residentes na ilha Terceira".

Excetuam-se os trabalhadores dos serviços e organismos que, "por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo Regional competente".

"Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos [...] devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente", é referido.

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