A edição de hoje
Prática pode configurar ilícito disciplinar, responsabilidade civil e em certas circunstâncias responsabilidade criminal.
Funcionários de diversos tribunais queixam-se de ser alvo de pressões e comportamentos que podem constituir assédio moral, denunciou esta sexta-feira o Sindicato dos Funcionários Judicais (SFJ), que criou um 'e-mail' para receber participações.
"O Sindicato dos Funcionários Judiciais tem recebido participações relativas a situações suscetíveis de configurar assédio moral em diversos tribunais", revelou esta sexta-feira, em comunicado, a organização, salientando que a prática pode configurar "ilícito disciplinar, responsabilidade civil e, em determinadas circunstâncias, responsabilidade criminal".
Na nota, o SFJ fala "em comportamentos reiterados de humilhação, desvalorização profissional, pressão psicológica, isolamento funcional, constrangimento hierárquico e criação de ambientes de trabalho intimidatórios".
A pressão para que os funcionários judiciais trabalhem para além das horas legalmente estabelecidas, com "atitudes de hostilização ou penalização informal dirigidas" a quem não o faz, é uma das principais fontes de conflito.
"A exigência de desempenho não legitima práticas intimidatórias. A hierarquia funcional não confere poder para humilhar. A insuficiência de recursos humanos não autoriza a imposição de disponibilidade ilimitada", frisa o SFJ.
Para denúncia destas e de outras situações, o sindicato criou o 'e-mail' denuncias@sfj.pt, alertando que a "dificuldade na recolha de prova" em muitas situações "limita a capacidade de intervenção imediata" perante os relatos.
O "registo sistemático e cronológico dos factos", com "identificação de datas, horas, locais e circunstâncias", a "descrição objetiva" das palavras proferidas ou das ordens transmitidas, a "identificação de eventuais testemunhas", a "conservação de comunicações escritas relevantes" e a "comunicação atempada" da situação são as recomendações deixadas pelo SFJ para facilitar uma reação à denúncia.
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