Funcionários públicos podem ser dispensados de atestado por doença até 2 dias

Medida está prevista no Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020.
13.02.19
O Governo vai testar, em projetos experimentais, a possibilidade de os trabalhadores do regime de proteção social convergente serem dispensados de apresentar atestado médico para ausências até dois dias e num máximo de sete dias por ano.

Esta medida está prevista no Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020, esta quarta-feira publicado em Diário da República, no qual o Governo define as medidas que lhe vão permitir ponderar novos modelos ajustados a cada realidade organizacional.

Quanto ao regime de ausência por doença de curta duração, o plano prevê "desenvolver projetos experimentais em organismos piloto" que envolvam a introdução, para os trabalhadores no regime de proteção social convergente, da possibilidade de dispensa de apresentação de atestado médico para ausências até dois dias, e num máximo de sete dias por ano.

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