Queixoso pede que seja efetuada uma "averiguação reforçada" e urgente "às circunstâncias que dão contexto ao surgimento do referido 'contrato'.
O antigo assessor da empresária Isabel dos Santos na Sonangol, Mário Leite da Silva, queixou-se junto de reguladores internacionais sobre um "contrato falso" que terá lesado a petrolífera angolana em 193 milhões de euros em 2005.
"Este contrato é falso e foi levado ao conhecimento oficial pelo Ministério Público de Angola num processo judicial de arresto contra as pessoas de Isabel dos Santos e seu marido Sindika Dokolo e contra a minha pessoa", escreve Mário Leite da Silva, na denúncia dirigida a reguladores internacionais, entre os quais o Banco de Portugal, a que a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso.
O gestor português, que foi presidente do conselho de administração do Banco de Fomento Angola quando a empresária controlava a instituição, afirma ter tido conhecimento do "contrato falso" pela análise de documentos que fez após ter sido alvo de um processo cível interposto pela justiça angolana.
Em causa está o acordo da Sonangol - então liderada por Manuel Vicente, que viria a ser vice-presidente de Angola, sob a presidência de José Eduardo dos Santos - com a Amorim Energia para entrada no capital da Galp. Para tal, a Sonangol constituiu com a Exem Energy, de Isabel dos Santos, a 'joint-venture' Esperaza, cabendo 60% à petrolífera e os restantes 40% à empresária. Posteriormente, a Esperaza detém 45% do capital da Amorim Energia, holding que tem uma posição de 33,34% na petrolífera portuguesa. Indiretamente, os angolanos controlam assim 15% da Galp.
Segundo a justiça angolana, o capital inicial da Esperaza, no valor de 193 milhões de euros, foi investido na totalidade pela petrolífera angolana, que reclama judicialmente o valor em dívida que corresponderia à parte da empresária.
Leite da Silva acusa o Ministério Público de Angola de atuar "em sub-rogação" dos interesses da Sonangol no sentido de obter, "como conseguiu", o arresto dos bens de Isabel dos Santos, do marido da empresária, o congolês Sindika Dokolo, e dele próprio.
A sociedade Esperaza foi adquirida em 2006 mas o contrato para entrada na 'joint-venture', que Mário Leite Silva diz ser falso, "tem data do dia 30 de novembro de 2005" e terá permitido a retirada dos 193 milhões de euros da Sonangol.
"As pessoas que surgem a assinar o referido 'contrato' em representação da Esperaza (Fernando Santos, à data responsável jurídico da Sonangol e Francisco Lemos José Maria, à data, administrador financeiro da Sonangol que posteriormente foi designado presidente do Conselho de Administração desta empresa estatal) não tinham vínculo laboral e/ou poderes de representação conferidos pelo ABN AMRO Special Corporate Services B.V., na Esperaza à data de 30 de novembro de 2005 ou em qualquer data anterior a 30 de janeiro de 2006", escreve Mário Leite da Silva, referindo-se ao momento em que a Sonangol entrou no capital social da Esperaza.
"Uma vez que no contrato de suprimentos falso consta a assinatura das pessoas que assinaram em representação da Esperaza - não se incluindo o nome das mesmas no local das respetivas assinaturas (Fernando Santos e Francisco Lemos José Maria) conseguimos comprovar que foram estes que assinaram comparando as assinaturas do alegado 'contrato' de suprimentos com outros documentos que os mesmos assinaram", acrescenta o gestor.
No mesmo documento, o gestor sublinha que o "contrato" em causa "integra o crime de falsificação de documento e uso de documento falso" e indicia a "retirada ilícita de fundos públicos da Sonangol" e a prática de crimes de apropriação - peculato, abuso de confiança ou burla - participação económica em negócio, "bem como o branqueamento dos respetivos valores".
"Nunca tive conhecimento, direto ou indireto da existência do referido contrato (...) tomei conhecimento em 2020 da existência deste documento", escreve.
A denúncia refere ainda que os desembolsos previstos no contrato em causa "cujo valor ascende a 193.465.406,23 euros" foram "integralmente" realizados mas que "não foi junto ao processo de arresto (...) a evidência dos movimentos bancários subjacentes ao mesmo".
Na carta enviada aos reguladores, Leite Silva afirma ter liderado pelo lado da Amorim Holding II SGPS S.A. a venda da Esperaza aos acionistas angolanos em 2006.
A carta de 19 páginas assinada por Mário Leite da Silva foi enviada de Lisboa no passado dia 11 de setembro para o Banco de Portugal, Banco Nacional de Angola, De Nederlandsche Bank, Banco Central Europeu, ABN AMRO Bank, Banco Comercial Português, Bank of America, Standard Chartered Bank e para o Parlamento Europeu.
O queixoso pede aos reguladores que seja efetuada uma "averiguação reforçada" e urgente "às circunstâncias que dão contexto ao surgimento do referido 'contrato', de modo a apurar atos de natureza ilícita e quem foram os responsáveis".
A carta inclui mais de uma dezena de documentos em anexo, entre os quais o contrato entre a Sonangol e a Esperaza que Mário Leite da Silva diz ser "falso".
A Lusa tentou obter mais explicações do gestor, mas Mário Leite da Silva preferiu não fazer comentários.
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