O corte salarial de 5% na Administração Pública, em Junho de 2010, não foi aplicado em todos os serviços do Estado. A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) identificou vários casos de hospitais que não reduziram os salários dos gestores públicos, como determinou o Governo da altura.
A IGAS, que é liderada por Fernando César Augusto, deixa claro, no seu relatório de actividades do ano passado, que "foram identificados casos em que as entidades inquiridas não procederam à redução de 5% da remuneração dos gestores públicos, nos termos do artigo 12º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho". E sublinha que há casos em que os cortes salariais foram aplicados "de forma deficiente ou incorrecta, particularmente quando não incluíram os gestores que optaram pelo vencimento de origem".
Como a legislação impõe a redução dos salários em 5% entre Junho e Dezembro de 2010, a IGAS está a analisar estas situações. E vai confrontar essas entidades no decurso deste ano.
Mas este não é o único caso de irregularidades com vencimentos nos estabelecimentos de saúde. E tudo porque se mantêm situações irregulares de profissionais que optaram pelo salário de origem.
A IGAS frisa que, "não obstante ter sido anteriormente recomendada a regularização das situações sinalizadas como irregulares, mantém-se a existência de enfermeiros-directores que optaram pelo vencimento de origem."
E estas situações incluem, segundo a IGAS, "indevidamente o acréscimo remuneratório correspondente ao regime de horário acrescido".
COMBATE À CORRUPÇÃO EM MARCHA
A luta contra a corrupção está na agenda de prioridades da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). O organismo continuou, em 2010, a dar especial atenção à prescrição, aviamento e facturação dos medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a fim de descobrir eventuais fraudes.
A IGAS tem também informado o Conselho de Prevenção da Corrupção, presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, sobre as entidades do sector da Saúde que já elaboraram planos de gestão de riscos da corrupção.
DOENTES PEDEM 26 MILHÕES
Um total de 37 estabelecimentos de saúde foram, segundo o relatório de actividades da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, processados por doentes com queixas de terem sido alvos de erros médicos. No total, os doentes pedem, através de acções judiciais, uma indemnização de valor superior a 26 milhões de euros.
A maior parte dos processos judiciais concentram-se na "faixa litoral urbana, com destaque para os de Lisboa, Porto e Coimbra, tendência já constatada no triénio 2005-2007", precisa a IGAS.
Mesmo assim, o montante das indemnizações é inferior ao solicitado em 2008, quando ascendeu a 29,8 milhões de euros. Entre os erros médicos apontados pelos doentes, são apontados casos de corpos estranhos deixados durante o procedimento cirúrgico, punções ou lacerações acidentais.
A IGAS refere que apenas um número reduzido de estabelecimentos declarou ter celebrado contratos de seguros de responsabilidade profissional. A maioria dos hospitais disse ter protocolos escritos de promoção da segurança do doente.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.