A edição de hoje
Executivo aponta a necessidade de "garantir o direito à deslocação da população".
O Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) decretou serviços mínimos na empresa pública Horários do Funchal para a greve geral de quinta-feira, considerando o impacto que o transporte público coletivo de passageiros tem na região autónoma.
O executivo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, realça, entre outros aspetos, que a Horários do Funchal (HF), com cerca de 350 funcionários, opera sobretudo no Funchal, com uma média de pessoas transportadas de 63 mil, vincando que se trata do concelho onde "reside, trabalha e estuda grande parte da população" da ilha.
Também aponta a necessidade de "garantir o direito à deslocação da população", em especial dos passageiros com mobilidade reduzida, dos estudantes, bem como dos trabalhadores, nomeadamente no âmbito de atividades relacionadas com a prestação de cuidados de saúde, lares de idosos e outras instituições de apoio social.
O governo madeirense considera ainda o facto de a orografia da cidade "tornar os trajetos curtos demasiado penosos e, nalguns casos, inviabilizar de todo quaisquer deslocações, sem o recurso ao transporte coletivo de passageiros".
"Impõe-se, pelos referidos motivos, assegurar que, durante a greve, sejam prestados os serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação das necessidades sociais impreteríveis da população", refere um despacho conjunto das secretarias regionais de Equipamentos e Infraestruturas e de Inclusão, Trabalho e Juventude, publicado no Jornal Oficial (JORAM) em 5 de dezembro.
Os serviços mínimos vigoram entre 00h00 de quinta-feira e 00h00 de sexta-feira.
Já a HF, a maior companhia de transportes públicos do arquipélago, alertou, em comunicado, para eventuais constrangimentos na quinta-feira, avisando que o "regular funcionamento das carreiras será afetado".
A Horários do Funchal integra a rede de transporte públicos Siga, da qual fazem parte também a Rodoeste, com 80 motoristas, que opera na zona oeste da ilha, e CAM -- Companhia de Automóveis da Madeira, com cerca de 60 motoristas.
A greve geral de quinta-feira foi convocada pela CGTP-IN e pela UGT contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e será a primeira paralisação das duas principais centrais sindicais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da 'troika'.
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