A edição de hoje
Ministério da Educação revela valores dos dois ajustes diretos com a consultora que estavam em segredo. Empresa já tinha recebido 2,65 milhões este ano por outros serviços.
Governo pagou 411 mil euros à Deloitte para resolver caos nos exames
Os contornos dos dois ajustes diretos que o Governo entregou à Deloitte para resolver os problemas nos exames nacionais e cujos valores estavam no segredo dos deuses, tal como o CM noticiou na quarta-feira, foram esta sexta-feira revelados pela tutela. No total, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pagou mais de 411 mil euros. No dia 2 de julho, quando já decorria a correção das provas da 1.ª fase realizadas entre 16 e 26 de junho, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), responsável pelo processo de avaliação externa, assinou um primeiro contrato, através de "um ajuste direto simplificado, no valor de 4 999,99 euros + IVA".
"Este procedimento visou a correção dos processos de leitura de QR Codes e a otimização da transferência de dados entre a Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS) e o Sistema de Classificação Online (SCOI) do IAVE", revelou o EduQA, num comunicado assinado pelo presidente Luís Pereira dos Santos, sublinhando que "não existe obrigatoriedade de lavrar contrato, sendo o pagamento efetuado mediante apresentação de fatura", nem havendo lugar a publicação no portal de contratação pública BASE.
Segundo a tutela, "posteriormente, verificou-se a necessidade de um apoio mais abrangente, que assegurasse a implementação de melhorias e de correções, bem como de um reforço dos mecanismos de verificação e monitorização". Foi então assinado, no dia 12 de julho, "um contrato no valor de 406 380,00 euros + IVA, com duração até 31 de agosto, para cobrir a 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário". Este contrato visou a “aquisição de serviços especializados de consultoria, análise das anomalias identificadas, suporte técnico, apoio ao desenvolvimento corretivo e evolutivo, monitorização e acompanhamento das plataformas existentes e em funcionamento no processo de digitalização, distribuição e classificação dos itens de resposta aberta das provas de avaliação externa, nomeadamente as plataformas PCS e PCI/SCOI”.
Esta contratação foi realizada ao abrigo de um artigo do Código dos Contratos Públicos, "tendo em conta a urgência imperiosa, acontecimentos imprevisíveis e a impossibilidade de cumprir prazos normais". Este contrato "será publicado no portal BASE dentro do prazo legal previsto", afirmou o EduQA, garantindo que "cumpriu, como sempre e com total rigor, todas as disposições legais previstas". Recorde-se que o MECI já tinha assinado no início do ano quatro contratos com a Deloitte para consultoria e programação de software na área digital do sistema de educação, no valor de 2,65 milhões de euros.
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