A edição de hoje
Em causa está acordo celebrado entre nova secretária de Estado do Tesouro e companhia aérea por renunciar ao cargo de administradora executiva.
O ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas e da Habitação emitiram, esta segunda-feira, um despacho a solicitar ao Conselho de Administração da TAP a informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado com Alexandra Reis, no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva.
A nova secretária de Estado do Tesouro recebeu uma indemnização da TAP de cerca de 500 mil euros, por cessação antecipada do cargo de administradora executiva.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos informam que "emitiram hoje um despacho a solicitar ao Conselho de Administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído".
O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
No despacho, as tutelas adiantaram que, "considerando a cessação de funções como vogal da Comissão Executiva da Transporte Aéreos Portugueses, S.A. (TAP, S.A.) de Alexandra Margarida Vieira Reis, com efeitos a 28 de fevereiro de 2022" e que "considerando os regimes legais aplicáveis à mencionada empresa pública, designadamente o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 03 de outubro, e o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, ambos nas suas redações atuais", os dois ministros decidiram solicitar ao Conselho de Administração da TAP "informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o montante indemnizatório atribuído".
Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição.
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