A edição de hoje
Ainda na prevenção do risco de incêndios florestais, está prevista a "implementação célere" do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, aprovado no ano passado.
O Governo pretende soluções "de intervenção imediata" na floresta para conter os riscos de incêndio, entre as quais um regime simplificado para acelerar a limpeza de árvores derrubadas na sequência do mau tempo.
Num documento com as linhas gerais do programa Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), aprovadas esta sexta-feira no Conselho de Ministros, em Lisboa, o Governo prevê soluções de intervenção imediata na floresta "para contenção de riscos subsequentes de incêndio, pragas/doenças e perda de valor económico".
As medidas preveem a "desobstrução urgente da rede viária florestal para garantir acesso e extração da madeira derrubada" e a aceleração da limpeza florestal em larga escala.
Para acelerar a limpeza florestal, o Governo conta com a aprovação de um regime simplificado, que consta de uma proposta de lei para facilitar a reabilitação em municípios afetados pela tempestade Kristin, já entregue no parlamento.
Este modelo simplificado para remoção de material lenhoso tombado e consequente redução da carga combustível conta com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acrescentou o Governo no documento.
Ainda na prevenção do risco de incêndios florestais, está prevista a "implementação célere" do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, aprovado no ano passado.
Entre as medidas destacadas no documento estão a promoção da "agregação e gestão da propriedade rústica florestal", o reforço do Programa Floresta Ativa, com incentivos simplificados à gestão em minifúndio, e um programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio.
É destacada ainda a criação e financiamento de novos Condomínios de Aldeia, "para reduzir a continuidade de combustível junto aos agregados populacionais", e um programa de "sanidade florestal", para monitorização de pragas florestais e erradicação e controlo de espécies invasoras.
O documento não indica prazos para que estas medidas sejam concretizadas. A ação prevista no PTRR divide-se em três fases: curto prazo (até ao final do ano, focada na recuperação de populações e empresas afetadas), médio prazo (até 2029, fim da atual legislatura) e longo prazo (até 2034, fim da próxima legislatura).
No final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e que o envelope financeiro só será definido após um período de auscultação nacional.
O PTRR foi criado pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo em Portugal que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortes e centenas de feridos e desalojados.
O primeiro-ministro anunciou já ter pedido reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o chefe de Estado eleito, António José Seguro, além dos encontros já marcados com os partidos com assento parlamentar, na próxima quarta-feira.
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