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Herança de sangue Há heranças que não se escolhem.

IGF concluiu que administrador financeiro da TAP não conhecia acordo com Alexandra Reis

Foi ainda reconhecido que, além de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, mais nenhum membro do Governo esteve envolvido.

29 de março de 2023 às 18:18

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que o administrador financeiro da TAP não teve conhecimento do acordo de saída de Alexandra Reis, e que, além de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, mais nenhum membro do Governo esteve envolvido.

"Quanto ao CFO [administrador financeiro] da TAP, do que nos foi possível apurar, este não esteve envolvido, uma vez que toda a negociação terá ocorrido à margem do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, a que pertencia, não existindo evidência de que o CFO tenha tido conhecimento do mesmo", afirmou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.

O responsável da IGF acrescentou que a análise feita ao processo de saída da ex-administradora da TAP concluiu também que Gonçalo Pires "não terá tido igualmente intervenção no pagamento" da indemnização.

Adicionalmente, a IGF concluiu que, além do ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, "mais nenhum membro do Governo teve envolvimento ou conhecimento prévio do processo".

Quanto às afirmações da presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, que se queixou de não ter sido ouvida pela IGF, prestando esclarecimentos por escrito, António Ferreira dos Santos explicou que a gestora, "querendo", podia ter prestado à IGF, "por sua iniciativa, esclarecimentos adicionais, por qualquer forma escrita ou verbal".

O Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, em 06 de março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da (IGF), que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.

A polémica começou no final de dezembro, altura em que o Correio da Manhã noticiou que a então secretária de Estado do Tesouro tinha recebido uma indemnização de cerca de 500.000 euros para sair dois anos antes do previsto da administração da empresa.

O processo foi negociado ao abrigo do código das sociedades comerciais, quando a TAP está abrangida pelo estatuto do gestor público.

O caso motivou uma remodelação no Governo, incluindo a saída do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

MPE // CSJ

Lusa/Fim

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