A edição de hoje
Em causa estão vários contratos com a empresa do diretor de serviço de Oftalmologia, que acumulava funções de coordenaçção no privado.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde abriu uma inspeção ao caso do hospital de Braga, que fez vários contratos com a empresa do diretor de serviço de Oftalmologia, que acumulava funções de coordenaçção no privado.
A informação foi confirmada pelo inspetor-geral à CNN Portugal, que noticiou o caso na quinta-feira à noite. Depois de a TVI/CNN ter contactado o hospital, o diretor de serviço apresentou a demissão.
O diretor do serviço, Fernando Vaz, deixou o cargo na terça-feira, dois dias antes da notícia sobre contratos de 27 milhões de euros entre a sua empresa privada e aquele hospital, segundo esclareceu esta sexta-feira a Unidade Local de Saúde de Braga (ULSB). O conselho de administração diz que "a eventual situação de incompatibilidade ou conflito de interesses está a ser objeto de análise interna".
O atual conselho de administração da ULSB está em funções desde 19 de março de 2025. Em comunicado, a ULSB refere que a relação contratual com a empresa Iberoftal, de Fernando Vaz, teve origem durante o período da parceria público-privada (PPP), transitando depois para o modelo de Entidade Pública Empresarial (EPE), a 01 de setembro de 2019.
Acrescenta que esta relação se manteve em vigor até final de 2023, com o arranque do novo modelo de gestão das unidades locais de saúde (ULS). Entre 2019 e 2023, os valores implicados na prestação de serviços foram superiores a 18,1 milhões de euros. No início de 2024, foi promovido um concurso público internacional para a prestação de serviços de oftalmologia, a vigorar durante todo esse ano.
Durante o período concursal, a ULS Braga prolongou os serviços da Ibertofal, por meio de ajuste direto, no valor de 743 mil euros, "com o objetivo garantir a continuidade da resposta assistencial em oftalmologia".
"Findado o contrato de 2024, e de modo a garantir a normal e a regular prestação de cuidados de saúde aos seus utentes, a ULS Braga procedeu à abertura de um novo concurso público internacional, totalmente aberto à concorrência, para vigorar durante três anos (2025, 2026 e 2027), encontrando-se este procedimento devidamente tramitado e apenas a aguardar a obtenção da necessária autorização", diz ainda o comunicado.
Entretanto, e dada a necessidade de obtenção da referida autorização, a administração diz que se revelou necessário recorrer a dois ajustes diretos no valor de 5,1 milhões de euros, que vigorarão até à data do início do contrato constante, para garantir a continuidade da atividade assistencial do Serviço de Oftalmologia do Hospital de Braga.
O contrato foi celebrado "com a única entidade que apresentou proposta no âmbito do concurso público internacional" e também obteve o visto prévio por parte do Tribunal de Contas.
A Ordem dos Médicos já pediu esta sexta-feira esclarecimentos à Unidade Local de Saúde de Braga sobre o diretor de serviço proprietário de uma empresa que fez contratos com a unidade hospitalar e que terá acumulado funções de coordenação no privado.
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