A edição de hoje
Ministra Ana Mendes Godinho anunciou que o Governo assinou despacho para aumentar em 50 o quadro de pessoal.
A ministra Ana Mendes Godinho anunciou que o Governo assinou esta quarta-feira um despacho para aumentar em 50 o quadro de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), atingindo um máximo histórico de 493.
Este anúncio foi feito pela ministra do Trabalho e da Segurança Social na Assembleia da República, durante uma interpelação ao Governo requerida pelo PCP sobre o tema " Defesa dos direitos dos trabalhadores".
Na sequência de uma intervenção muito crítica para o Governo proferida pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, Ana Mendes Godinho procurou defender a tese de que houve avanços no país, desde 2015, nas condições laborais dos trabalhadores, destacando os aumentos anuais do salário mínimo, mas também respostas de emergência no quadro da epidemia de covid-19.
"Foi por isso que reforçámos de modo extraordinário os poderes e os meios inspetivos da ACT, que atingiram o máximo histórico de inspetores ao serviço. E incluímos no Orçamento do Estado para 2021 o compromisso de tornar permanente o reforço dos meios inspetivos, alargando o quadro de pessoal da ACT para acomodar este número de inspetores", disse.
Logo a seguir, Ana Mendes Godinho anunciou que hoje mesmo foi assinado um despacho "que alarga o mapa de pessoal da ACT para um número histórico, aumentando em mais 50 o número de Inspetores".
"É o maior número de sempre da ACT, passando para um quadro permanente de 493 inspetores. Vai ser desde já mobilizada a reserva de recrutamento existente", completou a titular das pastas do Trabalho e da Segurança Social.
Na sua intervenção, Ana Mendes Godinho procurou destacar que o salário mínimo aumentou mais de 30% desde 2015 e que aumentará 48% até 2023.
Depois, falou nas medidas excecionais tomadas no quadro do combate à pandemia para a proteção do emprego e apoio às famílias.
"Além de tantas outras medidas, só na área do trabalho e segurança social, implementámos medidas extraordinárias que abrangeram até à data 2 milhões e 915 mil pessoas, desde o lay-off simplificado, o apoio à retoma progressiva, incentivos à normalização, apoios extraordinários aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes e trabalhadores informais", referiu, antes de também aludir a um conjunto de medidas de apoio às famílias.
Perante os deputados, Ana Mendes Godinho apontou ainda que o Governo aprovou "a suspensão, por 24 meses, dos prazos associados à caducidade e sobrevigência das convenções coletiva".
"Para prevenir vazios na cobertura e a tentação de desencadear novas caducidades. Num quadro de estabilidade para atravessar este período tão duro. Foi por isso, também, que criámos regimes excecionais, por exemplo no plano do teletrabalho, para permitir que muitas empresas e setores pudessem continuar a funcionar, limitando a perda potencial de emprego e uma paralisação da economia portuguesa. Para preservar o direito ao emprego", declarou.
Na parte final do seu discurso, a ministra do Trabalho deixou mensagens mais políticas, sobretudo em defesa da estratégia seguida pelo Governo para a proteção do emprego em conjuntura de epidemia de covid-19.
"Os resultados são bem visíveis, por exemplo, na resiliência dos principais indicadores de emprego, sistematicamente abaixo de todas as previsões de entidades nacionais e internacionais. Quem seria capaz de antecipar que, Portugal, um ano depois do início da pandemia, seria um dos três países da União Europeia em que o desemprego cresceu menos e que teríamos uma taxa de desemprego de 0,2 pontos percentuais acima de março de 2020?", questionou.
Ana Mendes Godinho observou depois que os dados do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) apontam para uma redução do número de desempregados em abril.
"Foi um trabalho não apenas do Governo. Foi um trabalho dos parceiros sociais, dos diferentes setores, dos trabalhadores, das empresas, das pessoas, da Segurança Social. Agora que se abre um novo horizonte de esperança com a vacinação, com o progresso dos números da pandemia, com a reabertura da generalidade das atividades económicas, e que se criam condições para uma progressiva normalização da nossa vida", acrescentou.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.