Protocolo com a Ordem dos Advogados prevê aconselhamento jurídico gratuito para vítimas.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e as juntas de freguesia do concelho já receberam mais de 170 pedidos de apoio jurídico devido ao surto de legionella. O número foi divulgado ontem, durante a assinatura de um protocolo entre a autarquia e a delegação local da Ordem dos Advogados (OA), com vista à criação de uma bolsa de profissionais dispostos a aconselharem as vítimas que pretendam avançar para os tribunais.
O acordo, com duração de três anos, prevê que o apoio inicial seja prestado de forma gratuita. "Não podemos deixar que a culpa morra solteira", sublinhou Paulo Rocha, presidente da delegação local da OA, reforçando que as pessoas "não têm de temer as empresas muito grandes".
Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, assumiu também a convicção de que será feita justiça e garantiu que "a tranquilidade e a serenidade" da região já foi recuperada. Questionado sobre a Adubos de Portugal (AdP), onde foi identificada a presença da bactéria, o autarca referiu que têm sido mantidas conversações com todas as empresas e que procurará também falar com a AdP. "A economia do País e local necessita de empresas, mas empresas amigas do ambiente. Temos de ter empresas responsáveis, que cumpram as regras".
Espera pelas conclusões da investigação
Com a investigação do Ministério Público em curso, o presidente da delegação local da Ordem dos Advogados assumiu que será preferível aguardar pelas conclusões das autoridades.
Documentos
08-11-2014_23_55_20 p4 InfoLegionella.pdf"Nesta fase, seria tecnicamente mais complexo e difícil provar qual foi o foco causador da doença. As pessoas não estão reféns da investigação, mas é aconselhável aguardar pelo seu fim", disse Paulo Rocha. Alberto Mesquita acrescentou que cada caso é único, por isso poderão ter "valores indemnizatórios completamente diferentes".
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