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Legionella leva 170 famílias à Justiça

Protocolo com a Ordem dos Advogados prevê aconselhamento jurídico gratuito para vítimas.

21 de janeiro de 2015 às 07:55

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e as juntas de freguesia do concelho já receberam mais de 170 pedidos de apoio jurídico devido ao surto de legionella. O número foi divulgado ontem, durante a assinatura de um protocolo entre a autarquia e a delegação local da Ordem dos Advogados (OA), com vista à criação de uma bolsa de profissionais dispostos a aconselharem as vítimas que pretendam avançar para os tribunais.

O acordo, com duração de três anos, prevê que o apoio inicial seja prestado de forma gratuita. "Não podemos deixar que a culpa morra solteira", sublinhou Paulo Rocha, presidente da delegação local da OA, reforçando que as pessoas "não têm de temer as empresas muito grandes".

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Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, assumiu também a convicção de que será feita justiça e garantiu que "a tranquilidade e a serenidade" da região já foi recuperada. Questionado sobre a Adubos de Portugal (AdP), onde foi identificada a presença da bactéria, o autarca referiu que têm sido mantidas conversações com todas as empresas e que procurará também falar com a AdP. "A economia do País e local necessita de empresas, mas empresas amigas do ambiente. Temos de ter empresas responsáveis, que cumpram as regras".

Espera pelas conclusões da investigação

Com a investigação do Ministério Público em curso, o presidente da delegação local da Ordem dos Advogados assumiu que será preferível aguardar pelas conclusões das autoridades.

"Nesta fase, seria tecnicamente mais complexo e difícil provar qual foi o foco causador da doença. As pessoas não estão reféns da investigação, mas é aconselhável aguardar pelo seu fim", disse Paulo Rocha. Alberto Mesquita acrescentou que cada caso é único, por isso poderão ter "valores indemnizatórios completamente diferentes".

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