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Lei não combate 'graffiti' em espaços públicos

Coimas para infratores podem variar entre os 100 e os 25 mil euros.

21 de setembro de 2014 às 13:53

Após o primeiro ano da lei que regula a realização de 'graffiti', o presidente da Associação Portuguesa de Arte Urbana (APAURB) disse à Lusa que "nada mudou", porque a maioria dos 'graffiti' continuam a ser ilegais.

Segundo Octávio Pinho, presidente da APAURB, "é muito difícil para os artistas conseguirem autorização para grafitar" num determinado espaço público.

Na cidade do Porto, "a autorização paga-se, tornou-se um negócio". Em Lisboa, "a câmara não dá autorização", lamentou.

A lei n.º 61 de 23 de agosto de 2013, que regula a prática de 'graffiti' e os proíbe em alguns locais públicos como monumentos e transportes públicos entrou em vigor no dia 1 de agosto de 2013, prevendo coimas para os infratores que podem variar entre os 100 e os 25 mil euros.

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