Banif já não exerce qualquer atividade de retalho na Região Autónoma da Madeira desde o final do ano de 2015.
A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) acusou esta quarta-feira o Banco de Portugal de, no processo de liquidação do banco, "beneficiar" os credores Fundo de Resolução e Novo Banco "em prejuízo" de "milhares de pequenos credores" concentrados na Madeira.
"O Banco de Portugal [BdP] conseguiu que o juiz da resolução Banif [Banco Internacional do Funchal] acatasse a proposta de mudar a sede do processo de falência do Funchal para Lisboa a fim de beneficiar dois credores de grande dimensão - o Fundo de Resolução e o Novo Banco - em prejuízo dos milhares de pequenos credores, localizados em grande número na Madeira", sustenta a associação em comunicado.
Acusando o banco central de tentar "poupar dinheiro com os 'pequenos' para proteger os 'grandes'", a ALBOA cita uma petição inicial enviada em 26 de agosto pelo BdP ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com vista ao início da Ação Especial de Insolvência do Banif.
No documento, refere a associação, "diz-se claramente (ponto 26) que a mudança da sede do processo de liquidação para Lisboa permite 'que o Fundo de Resolução efetue um acompanhamento próximo do processo de liquidação do Banif, o qual se tornaria demasiado oneroso caso o mesmo fosse tramitado por um tribunal localizado na comarca do Funchal'".
E, continua a ALBOA, "acrescenta-se mais à frente (ponto 30): 'Para além do Fundo de Resolução, é também um credor relevante do Banif o Novo Banco (...), cuja sede social é também em Lisboa'".
Para a associação, "obviamente que esta medida" de mudança para Lisboa da sede do processo de insolvência do Banif, que é "beneficiadora dos grandes credores e acabou por ser aceite pelo juiz", foi "tomada em prejuízo dos milhares de pequenos credores, em grande quantidade localizados na Madeira".
"A ALBOA não pode deixar de denunciar publicamente mais esta atitude de uma cultura de não proteção dos pequenos aforradores, como é o caso dos lesados do Banif, ainda por cima vítimas de incúria de serviços públicos, nomeadamente do Banco de Portugal", remata.
Na petição, a que agência Lusa teve acesso, o BdP diz situar-se em Lisboa o "centro dos principais interesses" do Banif, considerando que "não se afigura razoável que o tribunal competente para a tramitação do processo de liquidação judicial do Banif se localize na Comarca do Funchal, dado que tal prejudicaria seriamente a economia, a eficiência e a celeridade da liquidação em causa".
No ponto 27 da petição, o banco central explica que a "especial importância do acompanhamento próximo do processo de liquidação do Banif pelo Fundo de Resolução" decorre antes de mais do facto de este ser "o principal credor (e, portanto, interessado)" na operação, mas também "do princípio orientador da aplicação de medidas de resolução comummente designado 'no creditor worse off'".
Segundo refere, "em conformidade com este princípio nenhum credor do Banif pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação [...]. Assim, quanto maior for o valor realizado no âmbito do processo de liquidação do Banif, menor será o valor que o Fundo de Resolução poderá, no futuro, ter de pagar aos credores, a título indemnizatório, ao abrigo de tal princípio".
Quanto ao Novo Banco, é apresentado pelo BdP "também [como] um credor relevante do Banif", cuja "sede social também é em Lisboa" e cuja administração "sempre" exerceu funções na capital.
No documento, o BdP sustenta ainda que "o Banif já não exerce qualquer atividade de retalho na Região Autónoma da Madeira desde o final do ano de 2015, dado que a mesma foi alienada ao Santander Totta, S.A., que por sua vez assegurou a continuidade da prestação dos serviços financeiros em causa", pelo que "é legítimo concluir que a maioria dos seus credores -- e sobretudo aqueles que poderão vir a integrar a respetiva comissão de credores, incluindo o Fundo de Resolução e o Novo Banco, S.A. -- já não se localiza naquele arquipélago".
"Caso o tribunal competente para a tramitação do processo de liquidação do Banif fosse o Juízo de Comércio do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal tal prejudicaria seriamente a economia, eficiência e celeridade da liquidação do Banif, com os inerentes custos para os órgãos de liquidação, bem como para os respetivos credores", conclui o banco central.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.